A ANA tem dez dias para se pronunciar sobre a proposta de não renovação da validade da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) do aeroporto do Montijo, e vai contestar o “chumbo” proposto pelo ICNF, e que carece ainda de uma decisão final da Agência Portuguesa do Ambiente.

A empresa liderada por Thierry Liggionère contesta veementemente a possibilidade de não renovação da DIA e avisa que isto ainda pode atrasar mais uma solução para resolver os constrangimentos aeroportuários portugueses, e limitar o próximo governo.

"Esta proposta constitui uma surpresa na medida em que se baseia no relatório intercalar da Comissão Técnica Independente (CTI), que foi objeto de fortes críticas durante a consulta pública", salienta, em declarações ao Expresso, fonte oficial da ANA, que confirma a proposta de decisão de não renovação da DIA, cujo prazo termina em janeiro.

A CTI, recorde-se, considerou a localização Montijo como a pior das opções estudadas, salientando as questões ambientais como um entrave à construção do novo aeroporto de Lisboa naquela localização.

Não há alterações de circunstância no Montijo desde que foi dada a DIA que justifiquem o chumbo da renovação da declaração, salienta a ANA.

“A ANA não partilha do entendimento da APA de que o referido relatório intercalar, eventuais alterações dos instrumentos de gestão territorial ou o possível aprofundamento por parte da APA sobre os sistemas ecológicos constituam uma alteração das circunstâncias que justifique esta proposta de decisão”, frisa a gestora dos aeroportos portuguesas, avançando que “a ANA irá pronunciar-se no prazo definido”.

A ANA considera ainda que a APA usou dois pesos e duas medidas nos critérios para renovação da DIA do Montijo e de Alcochete. “A ANA lamenta a diferença de critérios aplicada aos vários pedidos de renovação da DIA apresentados pela ANA nos últimos anos, concretamente para Alcochete”, considera.

A ANA “lamenta” a proposta de não renovação da DIA, defendendo que “pode vir a prejudicar as opções disponíveis ao próximo governo para a implementação de uma solução rápida e eficaz para aumentar a capacidade aeroportuária na região de Lisboa”.