Conforme o Governo avançou na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), a aviação executiva no aeroporto de Lisboa deverá ser transferida para o aeródromo de Cascais. E o grupo de trabalho para tratar do assunto já foi criado, segundo despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República.

O despacho cria o denominado “Grupo de Trabalho responsável pela promoção da deslocação da aviação executiva do Aeroporto Humberto Delgado [AHD] para o Aeródromo Municipal de Cascais [AMC]”.

Este grupo fica “incumbido de avaliar as condições técnicas e regulamentares que possibilitem a futura alteração das regras de distribuição de tráfego na região de Lisboa, no sentido da deslocação da aviação executiva do AHD para o AMC, e definir as medidas e meios necessários à concretização de tal desiderato”.

O grupo é constituído por João Pedro Brilhante da Silva e Mariana Braz Carvalheira, técnicos especialistas do gabinete do Ministro das Infraestruturas, Jorge Roquette da Silva Cardoso, em representação do município de Cascais, Sylvia Christina Mateus Pereira Teixeira Lins, em representação da ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil), Rui Pedro Soares Dias Marçal, diretor de Informação, Procedimentos Aeronáuticos e Qualidade da Navegação Aérea de Portugal.

O despacho indica que “os membros do grupo de trabalho não são remunerados e podem fazer-se acompanhar por técnicos das entidades que representam”.

O grupo de trabalho foi criado por causa dos “significativos constrangimentos existentes atualmente no Aeroporto Humberto Delgado”.

A medida segue a proposta do OE 2024. No documento o Governo escreveu que pretende “proceder à migração da aviação executiva do AHD para o Aeródromo Municipal de Cascais, procurando a resultante melhoria do AHD, mas também a especialização do Aeródromo Municipal de Cascais no referido tráfego e apostar na migração do tráfego de formação, tão importante para a continuidade da aviação nacional, do Aeródromo Municipal de Cascais para os demais aeródromos nacionais espalhados pelo país, procurando a dinamização desses polos aeroportuários e reforçar a coesão territorial”.