O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros o decreto-lei de privatização da TAP que prevê a venda de, pelo menos, 51% da companhia. A transportadora volta ao mercado oito anos depois da privatização feita pelo governo de coligação de PSD/CDS, liderado por Pedro Passos Coelho. Tal como aconteceu na anterior privatização de 2015, estará disponível para os trabalhadores 5% do capital,
"Não está ainda definido se será privatizado 51%, 60%, 70%, 80% ou até, como o senhor primeiro-ministro já admitiu, 100%", afirmou o ministro das Finanças, Fernando Medina, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros. Sublinhando que o montante a alienar será determinado tendo em conta cumprimento dos objetivos estratégicos definidos pelo executivo.
O crescimento e desenvolvimento do hub de Lisboa é um dos critérios que mais vai pesar na decisão do governo sobre a escolha do futuro comprador. Fernando Medina já esclareceu que a preferência do Executivo irá para as empresas do setor.
O objetivo é que a privatização esteja concluída em 2024, preferência no primeiro semestre, assegurou o ministro das Finanças mas dependerá do que resultar do processo de negociação e da relação com a Comissão Europeia.O governante espera ter o caderno de encargos da privatização pronto até ao final deste ano, o mais tardar no início de 2024.
Crescimento do hub e da TAP e uso dos aeroportos pesam
A avaliação das propostas, avançaram Medina e o ministro das Infraestruturas, João Galamba, resultará do valor que o comprador poderá aportar ao crescimento da TAP, ao desenvolvimento e crescimento do hub (plataforma giratória de distribuição de voos), a um melhor aproveitamento da rede de aeroportos portugueses, nomeadamente das operações ponto a ponto e ainda a promoção a criação de emprego qualificados no setor da aviação.
O montante da oferta do potencial comprador também será tido em conta e é naturalmente um dos critérios em cima da mesa, mas o seu peso vai ser ponderado com os restantes critérios, não se sobrepondo a eles. “Não vamos vender a TAP ao melhor valor”, avisou.
“Para uma companhia aérea de referência, o hub de Lisboa não é um constrangimento, é mesmo o motivo pelo qual adquirir a TAP faz sentido, porque acrescenta uma dimensão que é complementar aos outros ‘hub’ que as companhias tenham”, afirmou. "O pais é pela sua localização geográfica muito apetecível", acrescentou.
Governo prefere companhias de aviação a fundos
Medina afasta da preferência do Executivo ofertas que cheguem de fundos ou empresas que fora do setor. E deu mesmo as boas-vindas aos candidatos que já mostraram interesse na TAP: a IAG (British Airways/Ibéria), a AIr France/KLM e a Lufthansa.
Sobre o perfil dos potenciais candidatos, o governante afirmou: "devem ser operadores do setor da aviação relevantes, com escala e com a idoneidade comprovada". Mas não só, devem ainda ter recursos financeiros que permitam comprar a TAP e concretizar a estratégia de valorização da companhia portuguesa e do seu hub.
“Não pretendemos atrair pools de investimento financeiro que venham a entrar na TAP para posteriormente a alienar ou alienar partes — e retirar o contributo estratégico para o país”, esclareceu Fernando Medina, em resposta aos jornalistas.
PGA incluída no perímetro da privatização
Os relatórios de avaliação feitos pela E&Y e o Finantia já foram entregues, confirmou o ministro, sem querer avançar o valor que foi atribuído à companhia.
Fernando Medina salientou que o perímetro de privatização da TAP já está definido, e que o ativo fundamental que é a Portugália (PGA) estará incluído na venda. Assim, como a Cateringpor e a UCS.
Os assessores financeiros e jurídicos do Estado na privatização da TAP serão anunciados mais tarde.
A TAP regressou aos lucros em 2022, apresentando um resultado líquido positivo de 65,6 milhões de euros, uma forte recuperação face ao prejuízo de 1,599 mil milhões registado em 2021. Animada por uma forte procura e um aumento dos preços, a TAP voltou a ter um bom primeiro semestre: as receitas cresceram 44,3% para €1906 milhões e foi apresentado um lucro de €22,9 milhões.