A Comissão Técnica Independente que irá hierarquizar as propostas de localização do futuro aeroporto internacional para servir a região de Lisboa apresenta esta terça-feira os fatores críticos de análise e os principais critérios da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que deverá estar concluída até ao final deste ano.
São cinco os critérios que vão ditar a hierarquização das propostas para a localização do futuro aeroporto e que a Comissão Técnica Independente (CTI) irá usar como grelha para a AAE, vai entrar na terceira fase. As localizações em cima da mesa são Alcochete, Montijo, Santarém, Pegões, Rio Frio e Poceirão.
Segurança aeronáutica; acessibilidade e território; saúde humana e viabilidade ambiental; conetividade e desenvolvimento económico e investimento público e modelo de financiamento são os critérios que vão ditar a hierarquização das propostas de localização em cima da mesa, definidos pela comissão coordenada por Rosário Partidário. O documento que lista estes critérios entrou na segunda-feira em consulta pública.
Será a segunda conferência da Comissão, que já teve de enfrentar duas saídas desde que foi criada no final do ano passado - Daniel Murta e Mafalda Carmona - e que teve já um episódio de polémica política, com o ministro das Infraestruturas, João Galamba, a apontar a localização Santarém como demasiado distante e a considerar a opção com baixa probabilidade de ser a escolhida. Declarações que o ministro veio depois esclarecer, dizendo que estava apenas a ser factual face à distância, e a afastar qualquer hipótese de influência.
A conferência desta terça-feira é realizada no âmbito da consulta pública, que teve início no dia 10 de julho e decorre durante um período de 20 dias. A CTI nota que "o Relatório de Fatores Críticos para a Decisão (RFCD), objeto da consulta pública e institucional, é relativo à determinação do âmbito da avaliação ambiental, bem como ao alcance e nível de pormenorização da informação a incluir no relatório ambiental".
No relatório publicado no sítio de internet da Comissão, a CTI salienta que o problema de decisão que se coloca a esta Avaliação Ambiental Estratégica é definido na resolução de Conselho de Ministros por três questões. E elenca-as: “Como aumentar a capacidade aeroportuária da Região de Lisboa, em modelo dual ou único? Como evoluir para um hub (plataforma giratória) intercontinental? Será necessário desativar, ou não, o aeroporto Humberto Delgado (AHD)?”. Temas que, aliás, têm sido discutidos nas últimas décadas.
Os cinco critérios
O primeiro critério dos cinco principais de avaliação é “segurança aeronáutica”, e o objetivo, explica a CTI, é avaliar a estratégia de segurança, eficiência e capacidade das operações. Este critério avalia questões como o tráfego aéreo, risco de acidente (colisão com aves ou drones), congestionamento do espaço aéreo, conflitos com espaço aéreo militar, conflito operacional com o AHD, e entre outros, a elevada conectividade.
“Acessibilidade e território” formam o segundo critério, que envolve a avaliação das "soluções de acessibilidade e o contributo para o desenvolvimento e coesão territorial das opções estratégicas, atendendo às infraestruturas e aos serviços associados aos distintos modos de transporte, em particular o ferroviário. Trata ainda das implicações dos processos de expropriação quando necessários. Em cima da mesa estarão questões como a acessibilidade e território, acessos rodoviários, ferrovia e mobilidade.
O terceiro critério, “saúde humana e viabilidade ambiental”, tem como âmbito avaliar o potencial de afetação de saúde humana através da exposição ao ruído e à poluição do ar nas opções estratégicas em avaliação.
Trata também da viabilidade ambiental em relação à diversidade ecológica (incluindo áreas naturais classificadas, rotas migratórias de aves, ecossistema e biodiversidade do montado) aos recursos naturais (recursos hídricos superficiais e aquíferos e solo, em particular o solo agrícola). E ainda a viabilidade das opções estratégicas face aos riscos de inundação e de subida do nível do mar (influenciados pelas alterações climáticas), os riscos industriais e de perigosidade sísmica.
O quarto é a “conetividade e desenvolvimento económico”. E tem como objetivo avaliar a “viabilidade financeira das opções estratégicas, na perspetiva do promotor, e quantificam-se as necessidades de subvenção pública, tendo em consideração a rapidez de execução e seus custos”.
Por fim, o quinto critério trata do “investimento público e modelo de financiamento”. O objetivo é “avaliar a viabilidade financeira das opções estratégicas, na perspetiva do promotor, e quantificam-se as necessidades de subvenção pública, tendo em consideração a rapidez de execução e os seus custos, a incerteza que envolve as variáveis relevantes, bem como os riscos decorrentes do contrato de concessão”.
Em causa estão questões como as externalidades ambientais, as reservas de terreno para futura expansão, e os contratos de concessão, a eficiência e competitividade.
Estudos para apoiar a decisão
A coordenadora da CTI, Rosário Partidário, poderá ainda, na conferência de hoje, fazer um ponto da situação sobre os estudos que irão apoiar a decisão das seis áreas que estarão em análise. Há cerca de três semanas, aquela responsável adiantou ao Expresso que a Comissão Técnica estava "em processo de adjudicação" dos 25 estudos que será necessário fazer para apoiar na hierarquização das propostas de localização.
“Estamos a trabalhar para que tudo corra como o esperado”, afirmou então. Trata-se de estudo das áreas em avaliação que abrangem as infraestruturas de acesso e logísticas, ambientais, custos de construção, financiamento, impacto económico-social, aspetos jurídicos, entre outros temas.