Foi dado um novo passo para contornar o veto do Tribunal de Contas à compra das baterias para os navios elétricos que estão a ser construídos em Espanha para a Transtejo. Depois de os ministérios do Ambiente e das Finanças desenharem uma nova fórmula de financiamento e libertarem as verbas, o concurso para a aquisição está a ser lançado. Tem um preço base de 16 milhões de euros.
O anúncio para o concurso público internacional, para a Transtejo adquirir nove conjuntos de baterias marítimas para nove dos 10 navios elétricos que estão a ser construídos, foi enviado para Diário da República na passada sexta-feira, dia 9, ainda não tendo sido publicado, segundo um comunicado da operadora.
“Este concurso, com um valor base de 16 milhões de euros, autorizado pela Portaria n.º 258-A/2023, de 7 de junho, tem por objeto assegurar o fornecimento, compatibilidade e garantia dos sistemas de armazenamento de energia a instalar nos nove navios de propulsão elétrica que vão integrar a nova frota destinada a assegurar o serviço público de transporte fluvial de passageiros entre as duas margens do Rio Tejo na Área Metropolitana de Lisboa, nas ligações de Cacilhas, Montijo e Seixal”, segundo explica o comunicado.
Transtejo levará baterias aos estaleiros
Depois de selecionado o fornecedor e à conclusão do serviço, é à Transtejo que caberá disponibilizar esses nove packs aos asturianos Astilleros Gondán, S.A.. É ali que, por contrato datado de fevereiro de 2020, estão a ser construídos 10 navios elétricos, bem como um conjunto de baterias para um desses navios. Faltavam as baterias para os restantes nove navios em construção.
A Transtejo propôs a aquisição desses conjuntos de baterias, mas o Tribunal de Contas chumbou-o (não era um concurso), além de arrasar a forma escolhida pela administração, por comprar navios sem baterias (“É como comprar um carro sem motor”). A administração em funções demitiu-se, e o lançamento do concurso público internacional foi a forma encontrada para contornar esse veto.
Verbas libertadas
O concurso avança agora que já há verbas libertadas. Segundo a divisão de custos, que teve de ser formalizada em Diário da República numa portaria publicada na semana passada por Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente, e Sofia Batalha, secretária de Estado do Orçamento, ficou definido que em 2024 serão gastos 9 milhões de euros, estando previstos para este ano quase 7 milhões de euros, totalizando os 16 milhões que o Executivo prevê gastar nesta operação. São mais do que os 10 milhões de euros que a Transtejo contava gastar, mas a pandemia e a guerra elevaram o custo.
A Transtejo poderá financiar-se em 9,2 milhões de euros, enquanto o Fundo Ambiental, veículo que tem receitas de taxas ligadas a dióxido de carbono, pagará 6,8 milhões desta despesa. Porém, ao contrário do que o Governo pretendia, já não serão utilizadas diretamente verbas europeias no âmbito de uma candidatura ao Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR).
Com o envio para publicação do anúncio do concurso internacional, cumpre-se a intenção do secretário de Estado da Economia, Jorge Delgado, que ao “Jornal de Negócios” e à Antena 1 tinha dito que, dependendo do sucesso do concurso, as baterias poderiam ser colocadas nos três navios que se antecipa chegarem este ano: “Os que vierem, se conseguirmos comprar as baterias e em tempo instalá-las nos navios, já virão com as baterias”, disse o governante.
“O Plano de Renovação da Frota permite à Transtejo transformar a sua operação numa referência do serviço público de transporte de passageiros – serviço fiável, seguro, confortável e sustentável – e contribuir para o processo de descarbonização da atividade”, defende a empresa de transportes que faz a ligação no Tejo.