O Governo empurrou para 2024 o grosso dos custos para a compra das baterias que vão permitir que os navios comprados pela Transtejo naveguem. Até aqui, previa-se que a maior parte dos encargos fosse deste ano. A despesa vai depender, afinal, do Fundo Ambiental, e não de uma candidatura a verbas europeias.
O Ministério do Ambiente espera em breve lançar o concurso que irá permitir contornar o chumbo determinado pelo Tribunal de Contas à primeira tentativa de aquisição das baterias.
Segundo a divisão de custos, que teve de ser formalizada em Diário da República por Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente, e Sofia Batalha, secretária de Estado do Orçamento, em 2024 serão gastos 9 milhões de euros, estando previstos para este ano quase 7 milhões de euros, totalizando os 16 milhões que o Executivo prevê gastar nesta operação.
A anterior distribuição de verbas previa que em 2024 fossem só gastos 3,5 milhões de euros, e um total de 10 milhões para 2023; os restantes 2,5 milhões teriam sido utilizados já no ano passado.
Pandemia e guerra agravaram custos
Outra das mudanças com esta reafetação anual de verbas diz respeito à forma de financiamento. A Transtejo poderá financiar-se em 9,2 milhões de euros, enquanto o Fundo Ambiental, veículo que tem receitas de taxas ligadas a dióxido de carbono, pagará 6,8 milhões desta despesa.
Ao contrário do que o Governo pretendia, já não serão utilizadas diretamente verbas europeias no âmbito de uma candidatura ao Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR). É um programa que resulta de um acordo de parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia em que são usados os fundos comunitários.
No início de 2022, o Governo até esperava pagar 10 milhões de euros nesta compra, mas “a evolução da pandemia covid-19 na China, a situação de conflito militar que subsiste na Ucrânia e os constrangimentos logísticos acumulados ao longo dos últimos meses resultaram num agravamento substancial dos custos de produção das baterias marítimas”, pelo que tudo passou para os 16 milhões de euros.
Mas o contrato de aquisição de baterias marítimas demorou mais tempo, porque o Tribunal de Contas decidiu, em março, não dar visto prévio. A Transtejo comprara dez navios elétricos por 52,4 milhões, mas nove dos quais sem baterias, pelo que não poderiam navegar. Foi preciso comprar baterias e o processo seguido pela empresa de transportes embateu nos juízes do Tribunal, num passo que levou até o conselho de administração da Transtejo a demitir-se.
Governo procurou alternativa
Daí que o Executivo tenha de ter procurado alternativa. “O caminho que vamos seguir é o que fica nas entrelinhas do fundamento da recusa do visto: é fazer um concurso público para as baterias. Socorremo-nos de apoio técnico adicional, nomeadamente do INESC TEC do Porto, para nos ajudar a parametrizar o que queremos comprar, por forma a que seja o mais concorrencial possível e possam aparecer diferentes players a apresentarem-se como fornecedores daquele produto”, explicou Jorge Delgado, o secretário de Estado da Mobilidade Urbana, em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1, publicada a 15 de maio.
A sua intenção era que no espaço de duas a três semanas, a que agora se está a chegar, fosse possível lançar esse concurso, considerando que, dependendo do sucesso do concurso, pudesse colocar baterias nos navios que vão chegar ainda este ano. “Os que vierem, se conseguirmos comprar as baterias e em tempo instalá-las nos navios, já virão com as baterias”, continuou o governante.