Embora não se alargue muito em declarações sobre a privatização que está em curso, o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, ouvido esta sexta-feira, 2 de junho, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP, afirma que a opção do Governo é "manter uma participação estratégica" na companhia aérea. “A orientação do Governo é que o processo seja conduzido em termos compatíveis com a manutenção de uma participação de cariz estratégico na própria empresa”, continuou.
"O nosso entendimento é que o Governo não está aberto à venda da totalidade do capital da TAP", esclareceu João Nuno Mendes, sem avançar detalhes.
Em relação ao tema, o governante defendeu que não há qualquer “engordar” da TAP para a venda, recusando que tenha havido uma sobrecapitalização da empresa. Isto porque dos 3,2 mil milhões de euros de contribuintes, a companhia ainda tem 700 milhões por receber, e ainda assim está já a avançar para a venda a privados. Mas recusa que seja uma ajuda ao comprador, defendendo que é a forma de esta ser sustentável.
“O processo de privatização só começa quando [o Governo] apresentar o decreto-lei, uma decisão que não está tomada”, frisou. Estão a ser dados passos na privatização da TAP pelo Governo, que queria concluir a venda ainda este ano. Está a ser feita a avaliação da companhia, por duas entidades financeiras independentes, cujo nome não foi divulgado. O objetivo é que o processo de avaliação esteja concluído antes do verão, altura em que será apresentado o caderno de encargos.
João Nuno Mendes é o membro do Governo que ficou responsável por acompanhar a privatização da TAP, ainda que a companhia aérea pertença à tutela do secretário de Estado do Tesouro, Pedro Rodrigues.
Governo “100% alheio” à contratação da Evercore
"Nunca foi pedido à TAP que contratasse a Evercore", assegura o secretário de Estado sobre a contratação de uma consultora que durante meses não foi contratualizada. O governante diz que o papel da gestão da companhia no âmbito deste dossiê não é determinante para a privatização da companhia.
A consultora Evercore está a trabalhar há mais de um ano com a TAP na preparação do processo de privatização. Um contrato ao qual o Ministério das Finanças é alheio, e que João Nuno Mendes assegura que só vincula a TAP.
"O governo é 100% alheio a essa decisão [de contratação da Evercore]", afirmou sem hesitar o secretário de Estado, quando questionado por Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal, sobre a relação das Finanças com a Evercore, contrada pela gestão liderada por Christine Ourmières-Widener, que já tinha trabalhado com esta consultora quando esta esteve na presidência da Flybe. E diz mesmo: "é uma situação que não consigo compreender"
"O Ministério das Finanças não fez qualquer pedido à TAP nesse sentido [de contratar a Evercore]", precisou o governante. E, explicou, foi uma iniciativa da companhia no sentido de se prepararem para o processo de privatização.
A decisão de privatização da TAP, deixa claro, "será conduzida pelo Estado português e pela Parpública"."Os consultores serão decididos pelo Estado", acrescenta.
João Nuno Mendes admite que foram feitas um conjunto de reuniões com a Evercore, mas esclarece que nunca lhes perguntou se tinham um contrato.
Caderno de encargos disponível em julho
"Espero aprovar o decreto-lei da privatização da TAP antes do verão, por volta de julho. Não quero antecipar mais do que esta data", esclareceu o ministro das Finanças, Fernando Medina, a 27 de abril. No mesmo dia, o ministro das Infraestruturas, João Galamba, avançou que "há interessados" na companhia, mas não revelou os nomes dos potenciais candidatos, e salientou a importância do hub do aeroporto de Lisboa na avaliação e atratividade da empresa.
Na corrida à TAP estão, tem-se afirmado, os três grandes grupos europeus: a Lufthansa, a Air France/KLM e a IAG (British Airways/Iberia). Conhecedores do processo não afastam a possibilidade de haver fundos interessados em olhar para a TAP. "É natural que se tornem públicas várias manifestações de interesse", salientou Fernando Medina. E acrescentou: “A nossa expetativa é trabalhar para que [os interessados] sejam no maior número possível”.
Devolução de injeção?
Entretanto, na audição, o secretário de Estado das Finanças também empurrou para o processo de privatização qualquer posição sobre o reembolso das ajudas do Estado pela TAP, que não está agora previsto.
Bernardo Blanco citou notícias que dão conta que não haverá devolução das ajudas de 3,2 mil milhões de euros à TAP, e sublinhou declarações de João Galamba nesse sentido.
“O que digo sobre a matéria é que devemos aguardar o processo de privatizção da empresa”, indicou João Nuno Mendes.
(Notícia atualizada às 14h16 com mais informações)