A Inspeção-Geral das Finanças (IGF) considerou que o acordo que levou à saída de funções de Alexandra Reis da TAP, em fevereiro de 2022, com uma indemnização de 500 mil euros, é nulo. Em consequência, Alexandra Reis terá de devolver a parcela de 450 mil euros relativa à indemnização para saída da administração (o resto é de fim do contrato de trabalho e quanto a isso não foi detetada ilegalidade pela IGF). A antiga secretária de Estado já emitiu um comunicado a dizer que sempre agiu de boa fé, e que vai devolver o dinheiro.
O relatório da IGF relativo à avaliação do processo de cessação de funções das empresas do Grupo TAP de Alexandra Reis concluiu por ilegalidades. “A avaliação da IGF que ficará integralmente disponível ao público conclui pela nulidade do acordo celebrado em fevereiro” para a saída de Alexandra Reis. O anúncio foi feito por Fernando Medina, ministro das Finanças, e João Galamba, ministro das Infraestruturas, em conferência de imprensa esta segunda-feira, 6 de março.
É por isso que Medina mandata a TAP para recuperar os montantes “indevidamente pagos”, de 450.110,26 euros, ao mesmo tempo que indica que vai enviar ao Tribunal de Contas todo o relatório da IGF, para apurar “eventuais responsabilidades financeiras dos administradores envolvidos”.
Essa devolução é decida “no sentido da reposição da ilegalidade”, mas Medina não respondeu a uma pergunta dos jornalistas sobre se falou ou sensibilizou Alexandra Reis para proceder àquela devolução, ou se vai litigar em tribunal.
O que é certo, assegurou o ministro das Finanças, é que a nulidade do acordo então fechado não implica o regresso de Alexandra Reis à empresa.
Segundo o relatório, a saída de funções de Alexandra Reis deveria ter sido decidida por via de uma “deliberação acionista”, em assembleia-geral ou por declaração unânime por escrito. Não foi, ocorreu por decisão da presidente executiva, agora a sair de funções por decisão do Governo.
A indemnização que levou a demissões
Alexandra Reis esteve na TAP de 2017 até ao início de 2022. Quando saiu da transportadora aérea, em fevereiro, fê-lo por divergências com a presidente executiva. A CEO da transportadora quis afastá-la, mas houve negociação para que não houvesse destituição, mas sim uma renúncia, obtendo uma indemnização, mas inferior à que teria direito se fosse sem justa causa. Alexandra Reis começou por pedir uma indemnização de 1,5 milhões de euros, as conversas baixaram o valor para 500 mil euros.
Saindo da TAP em fevereiro, acabou depois por seguir para a NAV, a empresa pública de controlo do tráfego aéreo, para onde entrou em junho – sem que tenha entregue a indemnização recebida de outra empresa pública meses antes. Em dezembro, acabaria convidada para secretária de Estado do Tesouro pela mão de Fernando Medina, sendo que só ficaria no cargo por 25 dias, até à divulgação dessa indemnização e à posterior demissão, a pedido do próprio ministro.
Por conta desta indemnização, também saiu do Governo Pedro Nuno Santos e o secretário de Estado da tutela, Hugo Mendes, por terem tido conhecimento da atribuída daquela indemnização. Foi por isso que João Galamba, que era secretário de Estado da Energia, assumiu a pasta ministerial das Infraestruturas, com a tutela da TAP.
Notícia atualizada às 19h07 com mais informações