O ministro das Finanças, Fernando Medina, reiterou esta terça-feira que aguarda as conclusões da auditoria à TAP, solicitada à Inspeção Geral das Finanças (IGF), para “daí tirar as conclusões que se impõem” e que passam por “assegurar a legalidade”.

Fernando Medina falava numa audição regimental na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no parlamento, em resposta ao deputado do PCP, Duarte Alves.

“Tendo eu solicitado à IGF que fizesse um relatório, aguardo pelas conclusões do relatório para a partir daí tirar as conclusões que se impõem”, afirmou.

O governante assegurou que “as conclusões são sempre de assegurar a legalidade do Estado e, neste caso, de uma empresa importante do universo do Estado”.

O Presidente da República esclareceu, na segunda-feira, que considera que do relatório da IGF sobre a indemnização paga pela TAP a Alexandra Reis podem resultar “consequências jurídicas, não políticas”.

Em declarações aos jornalistas no final de uma cerimónia no Instituto Superior Técnico, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa salientou que o ministro das Finanças "já disse" que se iria pronunciar sobre o relatório e "depois retiraria ou não conclusões, imagine que as conclusões são que é tudo legal”, acrescentando que mesmo “se não for tudo legal” podem existir “vários tipos de irregularidades”.

No sábado, o Presidente da República defendeu que o ministro das Finanças, Fernando Medina, deveria ponderar as consequências das conclusões da IGF sobre a indemnização paga à ex-secretária de Estado Alexandra Reis.

A SIC Notícias avançou na sexta-feira passada à noite que o projeto de parecer da IGF aponta irregularidades no processo que envolveu o pagamento de uma indemnização de 500 mil euros pela TAP à antiga administradora e ex-secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis.

No domingo, o Ministério das Finanças explicou que a ação inspetiva da IGF sobre a indemnização paga à ex-administradora da TAP Alexandra Reis ainda está “em fase de contraditório” e só depois será elaborado um relatório final.

“A ação inspetiva pela IGF ainda está em curso, encontrando-se em fase de contraditório. Só após esta fase será produzido um relatório final que será enviado ao Governo”, esclarece o ministério de Fernando Medina em comunicado.

Segundo a tutela, “logo que a ação inspetiva se encontre concluída e seja produzido o relatório da mesma, o ministro das Finanças prontamente tornará públicas as conclusões e determinará o que se impuser para plena garantia da legalidade”.