O caso começou em 2012, mas não é certo que termine em 2025. O coletivo de juízes do Tribunal da Relação de Lisboa que avalia os recursos dos 11 bancos que contestam as coimas de 225 milhões da Autoridade da Concorrência (no processo que ficou conhecido por “cartel da banca”) toma uma decisão esta segunda-feira. Mas há espaço para recursos adicionais, que são até esperados. E há processos paralelos a correr, que impedem que tudo fique por aqui.
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Tribunal da Relação anuncia sentença sobre coimas de €225 milhões aos bancos, mas o caso não ficará por aqui
Coletivo de juízes do Tribunal da Relação de Lisboa pronuncia-se esta segunda-feira. Bancos defendem a prescrição, enquanto a Autoridade da Concorrência e o Ministério Público querem confirmação da condenação