A avaliação do Tribunal da Relação de Lisboa foi rápida: todo o processo conhecido como cartel da banca está prescrito. Caem, assim, as coimas que totalizavam 225 milhões de euros da Autoridade da Concorrência a 11 bancos nacionais, entre os quais a Caixa Geral de Depósitos e o Banco Comercial Português. Ainda há, porém, possibilidade de recursos.
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Está tudo prescrito: Tribunal da Relação de Lisboa anula coimas de €225 milhões a 11 bancos
Factos prescreveram há pelo menos um ano, segundo os juízes da Relação. Argumentos dos bancos recorrentes convenceram juízes. Decisão foi tomada “por maioria”. Há espaço para recursos da Autoridade da Concorrência - e a entidade admite que vai fazê-lo