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Sistema financeiro

A dois dias da sentença, há novos pareceres: os bancos voltam a invocar a prescrição do “cartel”

Sentença de sexta-feira do Tribunal da Concorrência vai pronunciar-se sobre coimas de 224 milhões de euros. Juíza antecipa recursos para instâncias superiores e é aí que serão dirimidos os argumentos sobre a prescrição

José Fernandes

Ainda não há uma decisão sobre o caso conhecido como “cartel da banca” (a leitura da sentença está prevista para a próxima sexta-feira, dia 20), mas o Tribunal da Concorrência está já à espera que haja recursos para instâncias superiores e é nesses recursos que continuará a ser discutida a prescrição das infrações determinadas pela Autoridade da Concorrência (AdC). O argumento da prescrição foi posto em cima da mesa, novamente, esta semana.