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Sistema financeiro

Salgado conta com oito condenações e três julgamentos a caminho (mas há prescrições a ameaçar)

Processos do Banco de Portugal e CMVM já foram fechados, e validados pela justiça, com condenação a Ricardo Salgado. Só falta um do regulador dos mercados, à espera do Tribunal Constitucional. Nos processos-crime, o ex-banqueiro já tem pena de prisão decretada, mas a sua efetividade ainda está a ser questionada

Marcos Borga

Prestou informações falsas ao Banco de Portugal e praticou atos dolosos de gestão ruinosa: estas infrações estão entre as primeiras por que Ricardo Salgado teve de responder num processo de contraordenação levantado desde que saiu do Banco Espírito Santo (BES), há 10 anos. Um processo que percorreu os tribunais nacionais, de recurso em recurso, até a condenação se tornar definitiva.

Foi a primeira do rol de condenações que enfrentou, saídas do Banco de Portugal. Houve mais três, que acabaram, entre avanços e recuos, validadas pelos tribunais. O mesmo aconteceu com os dois processos levantados pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que terminaram com condenações: um desses está já transitado em julgado, o outro ainda espera pelo Tribunal Constitucional.

As coimas aplicadas a Salgado, de cerca de 11 milhões de euros, continuam por pagar, com a defesa a alegar que, devido aos arrestos decretados pela justiça portuguesa, não tem recursos para pagá-las. Em relação aos restantes arguidos, há pagamentos ou acordos para pagamentos.