Questionado sobre a proposta de Luís Montenegro para facilitar o acesso dos jovens à compra de casa, que prevê uma garantia do Estado de até 15% do valor do empréstimo bancário, Mário Centeno traça uma linha vermelha: “A recomendação macroprudencial é para ser tomada muito a sério, mesmo muito a sério”, afirmou o governador do Banco de Portugal.

Durante a conferência sobre o Relatório de Estabilidade Financeira de maio, disse ainda que não foi ouvido nem achado no processo legislativo. “Não tive conhecimento do decreto-lei do Governo”.

A recomendação macroprudencial pela qual Centeno garante zelar, estabelece, entre outros limites, que o banco não possa, regra geral, financiar a compra de casa a 100%, devendo emprestar apenas 90%; e que a família, ou jovem, não tenha uma taxa de esforço superior a 50% ( rendimento e prestação). O objetivo em 2018 foi o de suster o endividamento e aproximar Portugal do que a este nível se passa na União Europeia.

Mário Centeno referiu ainda que “não é por acaso que só em 2018 a medida foi implementada”, explicando que não foi porque “Portugal não estava preparado, havia grandes níveis de endividamento”. Agora, prossegue, uma vez conquistada esta aproximação e os seus efeitos positivos, “não nos parece prudente pô-la em causa”.

O governador disse ainda que o processo legislativo é complexo, e que, apesar de não ter tido conhecimento do decreto-lei para o apoio aos jovens, “o trabalho com o ministério das Finanças é contínuo. Há entidades que serão ouvidas, entre as quais o BCE e nós temos de dar espaço para o processo legislativo evoluir”.

Frisa, mais uma vez, depois de colocadas várias questões que “o Banco de Portugal, enquanto pilar da supervisão, não vai abdicar do cumprimento” das regras traçadas a nível macroprudencial.

O Decreto-lei prevê uma garantia pública de apoio aos jovens até aos 35 anos e coloca-se a questão de saber o que acontece se houver incumprimento. Será o Estado a fazer cumprir o devedor, num processo a par do financiamento prestado pelos bancos?

Existem ainda muitas perguntas sem resposta que deverão ser acauteladas.

Também por isso, Mário Centeno diz estar em trabalho contínuo neste “processo legislativo que é complexo”.