O Governo pôs nas mãos do supervisor dos seguros os estudos para a criação do fundo sísmico, mas é preciso escolher alternativas e analisar impactos. O supervisor espera conseguir acabar os trabalhos técnicos que levem a essa solução no próximo ano, período em que também espera definir quais os prazos máximos para que as companhias seguradoras reembolsem seguros contra incêndios. São metas definidas no plano de atividades para 2024 da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), publicado no fim da semana passada.
A presidente da ASF, Margarida Corrêa de Aguiar, descreve como linha de ação para o próximo ano a “finalização dos trabalhos técnicos, iniciados em 2023, de uma solução técnica para a criação de um fundo sísmico, incluindo a vertente legislativa”, segundo é referido no documento.
Mas há mais referências nestas perspetivas para o próximo ano: “A ASF irá, ao longo de 2024, proceder à atualização dos estudos de avaliação do panorama atual, à elaboração de propostas de desenho de um fundo sísmico e consequente análise de impacto das diferentes opções, assim como à realização de ações de sensibilização geral para a importância e abrangência desta temática”.
Com Portugal mal posicionado no que diz respeito à proteção por seguros quando há sismos ou outras catástrofes naturais, o Governo decidiu avançar para o - há muito pedido pelo sector - fundo de cobertura do risco sísmico.
Até ao fim do primeiro trimestre terá de ser apresentado pela ASF “um relatório preliminar com a proposta do modelo de um sistema de cobertura do risco de fenómenos sísmicos”. Depois, tem também de criar um anteprojeto legal para regulamentar o sistema. Matérias que a ASF inscreve no seu plano de atividades.
A “preparação e elaboração de um anteprojeto de diploma legal que crie e regule um sistema de cobertura do risco de fenómenos sísmicos e respetivo mecanismo de governação e financiamento” é um dos trabalhos previstos pela ASF para o próximo ano.
O sector segurador defende a obrigatoriedade de fundos sísmicos em todas as casas, e a ASF prepara agora um fundo sísmico que tenha uma proteção generalizada, tendo em conta que, segundo as estimativas por si referidas, menos de 20% do parque habitacional está protegido por seguros, pelo que, em caso de um evento desta natureza, “uma grande parte da população afetada ficará, para efeitos de ressarcimento dos danos ao seu património, exclusivamente dependente das suas poupanças e/ou de eventuais ajudas governamentais”.
Prazos nos seguros para incêndio
A redução destes protection gaps – na prática, perdas potenciais de um qualquer evento que não estão cobertas por seguros – é uma das tendências que a ASF vê, não só relativamente aos sismos, mas também sobre “alterações climáticas”, “digitalização” e “longevidade da população”. Outras tendências passam pela “transição sustentável” e “riscos cibernéticos”, e respetivos impactos nos operadores e nos consumidores finais.
No que diz respeito a outras metas, para 2024, a ASF pretende continuar a estudar a adoção de prazos máximos para resolver os sinistros em que são acionados os seguros de incêndio, com a proposta de “realização dos trabalhos necessários à introdução de um regime específico de regularização de sinistros no seguro de incêndio e outros danos”.
Atualmente, o que está previsto é que o tomador do seguro, aquando do sinistro, contacte a seguradora no prazo máximo de oito dias. O segurador tem de fazer investigações e peritagens para reconhecer o sinistro e fixar os danos e é só após esses passos que é definido um prazo, segundo legislação existente desde 2009: “decorridos 30 dias das conclusões previstas no número anterior sem que haja sido paga a indemnização ou autorizada a reparação ou reconstrução, por causa não justificada ou que seja imputável ao segurador, são devidos juros à taxa legal em vigor sobre, respetivamente, o montante daquela ou o preço médio a valores de mercado da reparação ou reconstrução”.
Laboratório para poupança
Mas a ASF determina também que pretende, no próximo ano, disponibilizar “uma nova ferramenta de divulgação de comissões e rendibilidades no âmbito dos PPR (planos de poupança para a reforma), o que, à partida, também permitirá uma melhor comparabilidade. Neste campo, propõe-se a criar um “laboratório de poupança de longo prazo” para a reforma.
Um estudo promovido pela ASF e divulgado no ano passado concluiu que menos de metade dos portugueses (42,7%) poupa para a sua reforma.
Em modo de aviso para as companhias de seguros, a ASF deixa claro que no próximo ano ficará concluída a nova forma de exercer supervisão no sector, e será definido o percurso para implementar investimentos tecnológicos, “designadamente em ferramentas analíticas e infraestruturas de suporte à gestão de dados”.