Com lucros consolidados a crescer 35% nos primeiros nove meses do ano, para 390 milhões de euros, e com Portugal a duplicar os lucros, para 324 milhões de euros, o presidente executivo do BPI diz que é preciso cautela na decisão que diz respeito a pedir a suspensão dos juros durante dois anos, e dá nota de que o Orçamento do Estado para 2024 devia ter fortes incentivos às empresas em sede de IRC.
Sobre os apoios do Estado, em particular a fixação da prestação do crédito à habitação durante dois anos para aliviar no imediato as famílias com crédito contratado até 31 de março de 2023, João Pedro Oliveira e Costa deixou alguns alertas e dá nota da adesão dos seus clientes à bonificação dos juros.
O novo diploma entra em vigor dia 2 de novembro e atira para a frente os juros que estiverem acima de 3% da taxa Euribor a 6 meses.
“É importante o impacto das medidas de apoio para as pessoas que não consigam ajustar os seus rendimentos”, afirmou João Pedro Oliveira e Costa, alertando quem optar por aderir: “Pensem muito bem", afirmou, defendendo que quem adira a esta suspensão sejam os que têm dificuldade, os que não tiverem conseguido ajustar os seus rendimentos à subida das taxas de juro, já que “na prática vão pagar este alívio mais à frente, capitalizando os juros”.
O regime não é assim tão claro quanto isso, explicou o gestor na conferência de imprensa onde o banco apresentou um lucro consolidado de 390 milhões de euros e Portugal contribuiu com 324 milhões, um resultado que duplicou face ao terceiro trimestre de 2022.
Recorde-se que este regime apresentado pelo Governo permite aos clientes pedir até 31 de março de 2024 a suspensão durante dois anos dos juros acima de 70% da taxa de juro Euribor a 6 meses, acrescida do spread (comissão do banco) previsto no contrato.
A medida permite uma moratória de parte dos juros de 2023 - “o indexante que corresponder a 70% da taxa de juro de referência do mercado interbancário europeu (Euribor) a seis meses", mantendo-se inalteradas as restantes condições do contrato de crédito, como, por exemplo, o prazo.
João Pedro Oliveira e Costa alertou que esta medida concede no imediato um alivio, mas pressupõe um agravamento mais à frente, já que os juros não pagos durante dois anos serão acrescidos à fatura do cliente, mesmo que tal só aconteça quatro anos depois, como permite o novo regime.
O ministro das Finanças deu nota de que os juros suspensos terão de ser pagos, mas não devem aumentar o capital em divida das famílias. Na verdade, a medida permite um alívio no imediato mas terá de ser paga no futuro, pelo que se os juros são diluídos no capital haverá sempre uma capitalização, explica o BPI.
"É um modelo em termos operacionais complexo", afirmou João Pedro Oliveira e Costa.
A medida entra em vigor esta quinta-feira e o presidente do BPI, quando questionado sobre se espera muita procura, declarou que deverá haver nos primeiros dias “um número significativo de pessoas pelo menos a fazer perguntas e a pedir simulações”. O que “vai dar muito trabalho aos bancos”, acrescentou.
Bonificação de juros com valor médio de 10 euros mensais
No que diz respeito ao regime de bonificação dos juros (uma outra medida de apoio, na qual o Estado suporta uma parte dos juros do crédito à habitação de famílias com menores rendimentos e taxas de esforço mais altas), no BPI o número de pedidos ascende a 4700, mas a média paga pelo Estado nos contratos do BPI ronda os 10 euros mensais.
Com o alargamento o número poderá subir, mas ainda não existe estimativa sobre esta matéria.
Face aos maiores deveres de diligência por parte dos bancos que estão consagrados no diploma já publicado, o administrador Francisco Matos referiu ao Expresso não haver ainda qualquer esclarecimento.
Ou seja, não se sabe ainda exatamente o que devem os bancos fazer adicionalmente quando a bonificação de juros for aplicada a quem tem uma taxa de esforço igual ou superior a 100%. Sabe-se apenas que são obrigados a pedir mais informação já que no diploma se lê: “As instituições aplicam medidas acrescidas de diligência, solicitando os documentos e as informações que entendam adequadas para a verificação dos requisitos para a atribuição da medida”, indica o artigo aditado ao Decreto-Lei nº 20-B/2023.
Orçamento do Estado “é prudente e equilibrado”
O presidente executivo do BPI quando questionado sobre o Orçamento do Estado para 2024, afirma que o mesmo “é prudente e equilibrado”, para um país com “uma dívida externa significativa”. Segundo João Pedro Oliveira e Costa, faz sentido haver um equilíbrio de contas, mas “não há incentivo forte de diminuição ao IRC”, que na sua visão seria benéfica “para a criação de emprego e manutenção das receitas do Estado", E, por isso, sublinha, “apostaria mais nisso”
O mesmo responsável indicou também que não deixaria cair o regime para residentes não habituais. “É importante atrair talento e este regime manteria essa competitividade”, comentou.