A situação financeira do Fundo de Resolução em 2022 melhorou pela segunda vez desde 2015 embora continue a haver um “buraco” gigante nos fundos próprios.
No final de dezembro os recursos próprios foram negativos em 6974,7 milhões de euros, o que comprara com um valor de 7207,6 milhões de euros em 2021.
Verificou-se contudo uma melhoria dos recursos próprios em mais 232,8 milhões de euros, o maior aumento anual desde a sua constituição, depois de em 2021 ter aumentado 107,2 milhões de euros. O que, segundo o Relatório do Fundo de Resolução esta quarta-feira divulgado, “permite que entre 2021 e 2022 o efeito agregado da melhoria da situação patrimonial atinja os 340 milhões de euros”.
Para a melhoria dos recursos próprios contribuíram sobretudo as contribuições dos bancos, que ascenderam a 288,3 milhões (204,5 milhões de euros de contribuição sobre o sector bancário, e mais 83,8 milhões de euros de contribuições pagas diretamente ao fundo.
Também os encargos com juros e comissões contribuíram positivamente para a melhoria dos recursos, tendo ascendido a 15 milhões, o que correspondeu a uma diminuição de 135 milhões de euros face ao custo verificado em 2021.
Novo Banco também ajuda
O facto de não haver pedidos do Novo Banco também contribuiu positivamente. 2022 foi o primeiro ano, desde a venda do Novo Banco à Lone Star, em 2017, “em que não foi realizado qualquer pagamento ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente”.
Como recorda o relatório, "em março de 2022, o Novo Banco submeteu ao Fundo de Resolução um pedido com base nas suas contas reportadas a 2021, mas, na realidade, os dados disponíveis ao momento da apresentação desse pedido já permitiam concluir que as necessidades de capital do Novo Banco que originaram o pedido de pagamento não eram suscetíveis de cobertura pelo mecanismo de capitalização contingente, à luz das disposições do respetivo Acordo". Isto porque o Novo Banco apresentou um rácio de fundos próprios principais de nível 1 (CET1) de 13,1%, acima do patamar limite de 12% fixado no acordo, para poder ser exigida uma injeção.
A conclusão do processo de reestruturação é também um indicador de que não existe argumento para que haja por parte do Novo Banco qualquer pedido de pagamento em 2023, com base nas contas relativas a 2022. Assim como alguns processos nos tribunais que podiam trazer mais custos que ficaram sob a alçada do Findo de Resolução.
Em sentido contrário, está a perda de posição do Fundo de Resolução, presidido por Luís Máximo dos Santos, no capital do Novo Banco. Ou seja, o reconhecimento de uma perda de 55,1 milhões de euros que decorre da diminuição da posição do Fundo de Resolução no Novo Banco de 23,44% para 19,31%. Uma operação que colocou nas mãos do Estado 5,69% do capital do ex-BES.
Sobre o tema o relatório dá ainda conta de que é possível que esta redução no capital do Fundo se acentue e que a mesma possa limitar-se a 9,16%.
Ganhos com Oitante
A conclusão do processo de reembolso da dívida da Oitante ao Fundo de Resolução foi também positiva para as contas do fundo.
A Oitante foi a entidade responsável pelos restos do Banif no decurso da resolução. A Oitante suspendeu os pagamos em 2020, ano da pandemia, mas em 2021 retomou-os pagando 160,5 milhões e concluindo o pagamento da remanescente dívida em 2022, pagando mais 39 milhões de euros.
A dívida da Oitante ascendia a 746 milhões de euros e 2022 marca a sua liquidação integral, “mais de três anos antes da data do seu vencimento, inicialmente previsto para dezembro de 2025”.
O reembolso antecipado da dívida da Oitante põe um ponto final à responsabilidade do Fundo de Resolução enquanto garante, bem como à responsabilidade do Estado Português, enquanto prestador de uma contragarantia, assim como liberta o Fundo de Resolução de mais comissões que ascenderiam a 40 milhões.
“Entre 2016 e 2022, o Fundo de Resolução pagou ao Estado um total de 20 milhões de euros a título de comissão de contragarantia. Esse custo teria sido superior em 40 milhões de euros, caso a dívida da Oitante tivesse sido liquidada apenas na data da sua maturidade, conforme previsto contratualmente”, lê-se no relatório.