O Governo aprovou uma medida de auxílio a titulares de crédito à habitação na semana passada, no âmbito do pacote de combate à crise na habitação. Os pormenores que foram divulgados na semana passada deixaram várias dúvidas, mas o Ministério das Finanças escusou-se a esclarecê-las. O documento colocado em consulta pública esta segunda-feira, 20 de fevereiro, dá algumas informações adicionais, mas a operacionalização da medida não é certa.

Entre as instituições bancárias, só o Novo Banco aceitou comentar o pacote da habitação, ainda antes de o documento ser publicado, dizendo que “o alcance desta medida poderá ser significativo para as famílias com rendimentos mais baixos”.

O apoio terá em linha de conta as simulações para momentos de stresse testadas na hora de concessão do crédito – simulações que, tendo em consideração o atual momento de subida de juros, o Banco de Portugal assume que poderão ser revistas para os futuros empréstimos, para facilitar a concessão.

Nesse sentido, o Expresso preparou um conjunto de perguntas e respostas sobre o que já se sabe sobre a medida e o que há por saber. O documento colocado em consulta pública vai receber contributos de terceiros, podendo ser sujeito a alterações. Depois, haverá discussão parlamentar, pelo que é preciso ter em atenção que tudo pode ainda mudar.