Há 23 objetivos alinhados com o plano estratégico para 2022- 2024, afirmou esta quarta-feira o presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Luís Laginha de Sousa, quando apresentou os objetivos definidos para a atuação do regulador do mercado de capitais em 2023.

“São objetivos exigentes e importantes e houve uma abordagem dos mesmos com os colaboradores da CMVM”, disse Laginha de Sousa, respondendo à questão sobre se a CMVM tem os quadros de que precisa para concretizar os desafios que pretende.

“Os recursos são sempre limitados por definição e portanto há sempre necessidades de fazer escolhas”, acrescentou.

No que diz respeito à atração e dinamismo do mercado de capitais é preciso fazer mais caminho.

“Desmistificar barreiras psicológicas para atrair novos investimentos ao mercado de capitais” é uma das metas importantes a atingir, pretendendo a CMVM “mostrar os benefícios concretos” que permitam às empresas crescer, acedendo a instrumentos complementares de financiamento, e ocupando uma parcela maior do que a que existe atualmente.

“O mercado de capitais permite-nos aceder a poupança externa”, no que diz respeito ao mundo empresarial, defendeu o presidente da CMVM, notando que a poupança existente a nível nacional é limitada e “insuficiente”.

E até na hora de as empresas se tornarem mais sustentáveis o mercado de capitais pode ser importante, referiu Inês Drumond, vice-presidente da CMVM, acrescentando que “os desafios que as empresas têm para ser mais sustentáveis dificilmente são atingidos com o atual financiamento”.

Entre os restantes desafios e objetivos estão o desenvolvimento e aprofundamento da literacia financeira, a proteção dos investidores, o incremento da poupança de longo prazo, e o combate à intermediação financeira não autorizada, já que esta é uma matéria que se não for devidamente supervisionada é “destruidora de riqueza”, como referiu Laginha de Sousa.

Simplificar a regulação e reforçar a supervisão preventiva é outra área na qual a CMVM quer reduzir prazos no que diz respeito a autorizações, aprovações e registos, sem que isso comprometa o cumprimento dos requisitos.

A CMVM, referiu Laginha de Sousa, deve melhorar estes aspetos e ser mais célere no que toca às conclusões das ações de supervisão e da própria atividade sancionatória.

No radar do regulador do mercado continua a prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, a monitorização dos riscos relacionados com a cibersegurança e a melhoria da qualidade de informação reportada pelas entidades supervisionadas de informação financeira, não financeira e de governo societário dos emitentes.

A CMVM tem ainda como objetivo para o corrente ano a criação de um fórum de peritos externos sobre “inteligência artificial e big data”, e o tema da sustentabilidade e blockchain, como forma de auxiliar o regulador na “monitorização da inovação e na abordagem a estes temas”.

A publicação dos objetivos para 2023, como referido na nota de divulgação, insere-se no Plano Estratégico para o triénio 2022-24, tendo em vista a prossecução dos três pilares que compõem a missão da CMVM: proteger os investidores, assegurar a estabilidade e integridade do mercado e desenvolver o mercado.