No final de setembro, os idosos com mais baixos rendimentos que, além da pensão, recebem o complemento solidário para idosos (CSI), passaram a beneficiar de um desconto automático de 50% no valor dos medicamentos. Um mês depois, já beneficiaram da medida 85 mil idosos, um número que, na opinião de Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, é “impressionante” e demonstrativo do muito que se consegue atingir com pequenas simplificações de procedimentos.
Ana Mendes Godinho foi esta sexta-feira à Assembleia da República apresentar a proposta de Orçamento do Estado na área que tutela, onde fez um apanhado de algumas medidas de simplificação que estão em curso na Segurança Social. Uma delas, já no terreno, é a comparticipação automática de medicamentos.
Até aqui, os idosos beneficiários do CSI tinham direito a um desconto nos medicamentos, mas precisavam de ir ao centro de saúde apresentar a fatura da farmácia, e ir à Segurança Social pedir a devolução das despesas, que depois eram transferidas juntamente com o complemento solidário para idosos.
De setembro em diante a atribuição do apoio passou a ser automática, com os pensionistas a terem um desconto imediato de 50%. Ana Mendes Godinho diz que “85 mil idosos no primeiro mês de implementação já beneficiaram” da medida, que pode representar “um enorme alívio nos custos da farmácia para quem tem CSI”. “É impressionante o número de pessoas que esta medida atingiu, através de uma mera simplificação”, aludiu.
Em 2024 haverá mais novidades nesta área da simplificação, nomeadamente a atribuição automática de abono de família, que já tinha sido anunciada; a atribuição do subsídio de parentalidade automático e o lançamento de um simulador inteligente de prestações sociais “para os jovens saberem o que está à sua disposição”, disse.
Sem novidades continuam duas medidas de simplificação anunciadas há um ano, de acabar com a obrigação da entrega da declaração trimestral pelos trabalhadores independentes e da entrega da declaração mensal de remunerações pelas empresas, tudo informação da qual a Autoridade Tributária já dispõe.
“Pensionistas vão ter uma recuperação do poder de compra”
Com a oposição (Chega e PCP) a reclamar sobre o baixo nível de pensões que são pagas em Portugal, e a dizer que, apesar dos aumentos, os pensionistas estão a perder poder de compra, Ana Mendes Godinho lembrou que a regra de atualização das pensões tem garantido subidas acima da inflação.
“Mais de 80% dos pensionistas têm um aumento acima do aumento dos preços”, “os pensionistas vão ter uma recuperação do poder de compra”, garantiu. Por via das regras normais de atualização, que estiveram suspensas, mas entretanto foram reativadas, como pelo complemento extraordinário: “A regra de atualização não só foi aplicada como tiveram meia pensão adicional”, lembrou.
O Governo acrescenta ainda o aumento do complemento solidário para idosos (CSI). Em 2024 o valor de referência do CSI passará dos atuais 488,22 euros mensais ara 550,67 euros, para garantir que nenhum idoso vive com um rendimento abaixo do limiar de pobreza. Para isso, está previsto um reforço de 62,45 euros, um incremento que antecipará em dois anos aquilo que estava previsto no programa do Governo. A acrescer, a ministra lembrou que o rendimento dos filhos deixou de contar para o cálculo do CSI, sempre que não ultrapasse o terceiro escalão de rendimentos, o que abre mais o leque de beneficiários.
Almofada das pensões: sustentável ou insuflada?
Na audição, Ana Mendes Godinho voltou a exibir com gáudio as projeções da sustentabilidade da Segurança Social, dizendo que, fruto do crescimento surpreendente do mercado de trabalho e das contribuições sociais, o Fundo de Estabilização (FEFSS), a chamada almofada das pensões, “ganhará 18 anos face ao previsto”, chegando a 2070 com 100 mil milhões de euros de saldo positivo (apesar de ter de ser acionado já na próxima década).
Para a esquerda, estes números são a prova de que não havia alarmismo algum quando, há cerca de um ano, o Governo resolveu suspender a fórmula de atualização das pensões alegando que estava em causa a solidariedade intergeracional. Já para a direita, nomeadamente a IL, os números não convencem. Não convencem porque partem de pressupostos demasiado otimistas e mal explicados; não convencem porque o fundo está a viver à custa de grandes transferências de receitas adicionais - “a história da sustentabilidade da Segurança Social é mais ou menos como a história da TAP: dá lucro depois de o Estado lá por 3.5 mil milhões de euros”, apontou a deputada Carla Castro; e não convencem porque, mesmo que as projeções se verifiquem, o valor das pensões no futuro rondará os 50% dos salários.
Para Ana Mendes Godinho, estas análises “alarmistas” são “uma tentativa de descredibilização do sistema público”. “É mesmo possível reforçar a sustentabilidade e o caminho é este. Mais empregos, mais salários que valorizem o sistema”, referiu, para lembrar que “95% das transferências que se fizeram para o FEFSS foram feitas por governos do PS”.