O Governo descobriu um erro na versão original do Orçamento do Estado (OE) para 2012, que beneficiava o Governo da Região Autónoma dos Açores, avança o "Diário de Notícias".

Clique para aceder ao índice do dossiê Orçamento do Estado 2012 O documento continha um valor errado numa das parcelas, que aumentava o produto interno bruto (PIB) açoreano. Contudo, a correção não vai passar pelo total de verbas para as Regiões Autónomas, mas pela respetiva atribuição. A maioria PSD/CDS vai propor hoje uma alteração ao OE que dará mais dinheiro ao Governo de Alberto João Jardim e menos ao Governo de Carlos César.  Além disso, haverá outra alteração relativa ao estatuto dos benefícios fiscais, para aumentar a proteção da zona franca, ficando também de fora a proibição das regiões autónomas contratarem funcionários públicos.

Prazo para alterações ao OE termina hoje

O prazo para os partidos entregarem propostas de alterações ao Orçamento do Estado para 2012 (OE2012) termina hoje, apesar de serem já conhecidos alguns argumentos da oposição. As propostas do PS prendem-se com a alteração à suspensão dos subsídios de Natal e de férias na Função Pública e pensionistas com rendimentos a partir de mil euros, medida prevista no Orçamento do Estado para o próximo ano. António José Seguro tem afirmado que o Governo tem margem para manter pelo menos um dos subsídios. Outra alteração proposta é a manutenção da taxa de IVA na restauração, alimentação para bebés e cultura. O PS considera que "há margem" para alternativas no Orçamento proposto pelo Governo tanto no lado da despesa como no da receita. A criação de uma nova taxa de 0,2% aplicável às transações financeiras, a tributação das mais-valias mobiliárias obtidas por SGPS (Sociedades  Gestoras de Participações Sociais) e a tributação em 21,5 por cento das mais-valias mobiliárias obtidas por fundos de capital de risco e por fundos de investimentos imobiliários em recursos florestais são algumas das propostas do PCP, já anunciadas. Os comunistas querem também o aumento das pensões e prestações sociais, bem como uma atualização em 3,1%, o valor da inflação esperada para 2012, dos escalões de IRS e manutenção da taxa de IVA a 13% para o setor da restauração.

Meta de 4,5% para o défice

O BE, por seu turno, vai propor a criação de um imposto sobre o património de luxo e uma taxa sobre mais valias urbanísticas, em substituição do corte nos subsídios, assim como a distribuição de pequenos-almoços no ensino obrigatório. O Bloco também propõe uma "taxa efetiva de 25% de IRC para o setor bancário", para "colocar a banca a pagar a mesma taxa de IRC que as restantes empresas", e uma "tributação extraordinária de prémios, indemnizações e para-quedas dourados a gestores, em 75%", acompanhada da "limitação dos salários dos gestores públicos", tendo por teto o salário do primeiro-ministro. Os bloquistas avançam ainda com uma proposta para eliminar o aumento do IVA para a restauração e a revisão dos contratos de parcerias público-privadas para "alcançar uma poupança de 30% dos gastos previstos para 2012". Durante o debate da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2012 na generalidade, o Governo avisou que não aceitaria "pôr em causa a meta de 4,5% para o défice" nem "o equilíbrio na repartição do esforço de consolidação entre receitas e despesas". O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou que o executivo PSD/CDS-PP recusaria "medidas para fazer uma troca essencial entre poupança de despesa.