A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) identificou indícios de interferência por parte da administração da Global Media na liberdade editorial da TSF, na sequência da reestruturação do grupo. Desde janeiro que a ERC vinha conduzindo um processo de averiguações para apurar as consequências da reestruturação no Grupo Global Media (GMG) sobre o pluralismo e a preservação das linhas editoriais dos seus órgãos de comunicação social. O processo agora encerrado dará origem a uma contraordenação.
Num comunicado do Conselho Regulador da ERC, emitido esta quinta-feira, o organismo regulador dos média faz saber que, na sequência do processo de averiguações iniciado em janeiro, identificou “duas situações na emissão da TSF suscetíveis de configurar uma tentativa de interferência ilegítima da administração do GMG na liberdade e autonomia editorial das respetivas direções de informação", correspondendo a violações quer da Lei da Rádio, quer da Lei de Imprensa.
Em causa estão duas situações distintas, uma notícia da TSF sobre Grande Prémio de Ciclismo e o Fórum TSF, onde, segundo a ERC “os factos apurados são suscetíveis de configurar uma tentativa de interferência ilegítima da administração do GMG”.
Além destes indícios, o regulador sinalizou ainda que a substituição de Domingos Andrade, à altura responsável pela informação da TSF, não foi acompanhada de consulta ao Conselho de Redação, violando assim a Lei da Rádio e, simultaneamente, o Estatuto do Jornalista.
Da mesma forma, aponta o comunicado, também “não terá sido garantido o direito de participação das redações das revistas Evasões e Volta ao Mundo nas mudanças das respetivas direções”. Na sequência destes indícios, a ERC abriu um processo de contraordenação à entidade proprietária do grupo.