A intenção do Governo de flexibilizar as regras de tributação das mais valias e dos dividendos nos grupos empresariais ficou pelo caminho, pelo menos para já. As alterações ao chamado regime de participation exemption foram elogiadas pelo Chega e pela Iniciativa Liberal, mas o partido de André Ventura acabou por abster-se na votação final, inviabilizando a sua aprovação. Já o alargamento do IVA de caixa e a transposição da diretiva sobre a tributação mínima das multinacionais receberam luz verde para avançar.
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Governo sofre novo revés no IRC: mais valias e dividendos não serão aliviados
Pedido de autorização legislativa para flexibilizar o chamado regime de participation exemption caiu por terra. Chega mostrou-se a favor da medida mas acabou por abster-se