O Governo quer reativar o regime de residentes não habituais para trabalhadores por conta própria e por conta de outrem. Quem permanecer em Portugal durante pelo menos 183 dias e fixar a sua residência fiscal voltará a poder pagar apenas 20% de IRS, por um período de dez anos, renováveis. A novidade é avançada pelo Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ao “Financial Times”, e integrará o pacote de medidas que o ministro da Economia, Pedro Reis, vai apresentar.

Criado por um Governo socialista em 2009, o regime de residentes não habituais foi extinto pelo anterior Governo com o argumento de que estava a contribuir para o aumento dos preços do imobiliário nas grandes zonas urbanas. Ainda assim, manteve-se um regime transitório para quem tenha avançado com pedidos formais até final de 2023 e foi criado um outro regime, centrado em profissões ligadas a setores de investigação científica e inovação.

Agora, a intenção de Luís Montenegro é recuperar o regime, mas apenas para “salários e rendimentos profissionais”. “Vai excluir dividendos, mais-valias e pensões, o que era um problema entre Portugal e países como a Finlândia ou a Suécia”, disse Joaquim Miranda Sarmento ao “Financial Times”.

Segundo o ministro, “isto vai atribuir algumas pessoas. Não é suficiente, mas é algo que o Governo pode fazer”.

A medida fará parte do pacote de incentivos que Pedro Reis, ministro da Economia, se prepara para anunciar esta quinta-feira e que o comentador da SIC, Luís Marques Mendes, batizou de “pacotão”. A medida deverá ter de ser aprovada na Assembleia da República, onde o Governo está em minoria.

Governo fala em “novo regime” e em “reintroduzir” o RRNH

Entretanto, numa nota publicada na página do Governo, após a publicação da notícia do Financial Times, o Governo fala num “novo” regime e diz que o regime de residentes não habituais é para “reintroduzir”, sugerindo que o “novo regime” irá além de uma mera regulamentação do modelo que lhe sucedeu, e que está no artigo 58-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Diz a nota de comunicação oficial que o Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse, em entrevista ao jornal Financial Times, que o Governo vai "reintroduzir o regime fiscal dos residentes não habituais. Mas agora com uma diferença em relação ao anterior. Este novo regime fiscal de não residência será apenas para salários e rendimentos profissionais".

Miranda Sarmento fala num IFICI+, isto é, mudanças ao regime que está no artigo 58-A do EBF e que sucedeu ao dos residentes não habituais original, e referiu que "o regime reintroduzido incluiria a mesma taxa fixa de 20% de imposto de renda, mas cobriria apenas salários e renda profissional", e que "excluirá dividendos, ganhos de capital e pensões".

Notícia atualizada com o comunicado oficial do Governo sobre a entrevista do Ministro das Finanças ao Financial Times.