O incentivo criado há um ano para convencer empresas e cidadãos a desistirem dos processos judiciais contra o Estado praticamente não fez mover o ponteiro das crónicas pendências nos tribunais administrativos e fiscais. No espaço de um ano foram extintos apenas 350 processos e, na sua maioria, na área administrativa. Nos tribunais tributários os contribuintes mantêm-se firmes na contestação à Autoridade Tributária, e, apesar da maior agilidade dos julgamentos, o tempo médio de espera continua acima dos três anos.
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Contribuintes não desistem dos tribunais, nem à lei de incentivos
Incentivo criado há um ano para incentivar desistências dos tribunais administrativos e fiscais teve fraca adesão. Ao todo, foram extintos 350 processos, com os tributários em minoria. As pendências nos tribunais tributários têm vindo a diminuir mas contribuintes continuam a esperar mais de três anos (em média) por uma sentença