As regras do mínimo de existência, que é o valor que garante aos contribuintes um rendimento líquido que permita uma vida “digna”, mudaram de forma substancial no final de 2022. Para os últimos dois anos (2022 e 2023), o Governo introduziu regras transitórias que permitiram que o salário mínimo nacional continuasse isento de imposto, mas para 2024 não existe tal garantia. Questionado pelo Expresso, o Ministério das Finanças não respondeu, nomeadamente, sobre se o Executivo vai introduzir um mecanismo que mantenha a isenção de IRS no salário mínimo e, caso a tributação deste nível de rendimento avance, qual será o encaixe para o Estado.