Seis anos depois, o Ministério Público (MP) arquivou o inquérito ao caso do “apagão fiscal”, em que as autoridades investigavam a origem do erro de processamento das declarações bancárias sobre transferências para offshores realizadas entre 2011 e 2014, noticia o “Público”.

Em causa está o facto de uma grande parte das operações comunicadas à Administração Tributária (AT) não ter passado para a base de dados do Fisco. Segundo o jornal, dos 18.200 milhões movimentados, mais de 10 mil milhões não ficaram registados na base de dados da Autoridade Tributária (AT), apesar de terem sido declarados pelas instituições financeiras.

O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa não encontrou nenhuma prova de sabotagem informática. Segundo a procuradora Helena Almeida, “não foi possível identificar qualquer ato concreto suscetível de integrar a prática dos crimes cuja suspeita se suscitou”. Houve sim, uma falha informática, mas sem intervenção humana, disse, segundo o "Público".

O MP também investigava a possibilidade de ter existido abuso de poder pelo facto de o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais dos governos de Pedro Passos Coelho, Paulo Núncio, não ter validado a publicação das estatísticas sobre as transferências no Portal das Finanças.

Contudo, a publicação dessas informações não era obrigatória por lei na altura e, por isso, o MP concluiu que “os elementos de prova coligidos no decurso da investigação não permitem afirmar que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, tenha atuado abusando dos poderes que lhes foram confiados, com intenção de obter um benefício ilegítimo para si ou terceiro, ou de causar prejuízo para o Estado ou a outra entidade”.