O presidente da Comissão de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) considera “inaceitável”, “inconcebível” e “incompreensível” que haja atrasos de vários meses nas respostas às candidaturas ao PRR.
“Continuam a subsistir atrasos que são inconcebíveis”, declara Pedro Dominguinhos em entrevista, este sábado, ao programa Conversa Capital, da Antena 1 e do “Jornal de Negócios”. “Não é aceitável que uma candidatura esteja 200 dias, após o prazo final do aviso, sem resultados.”
O responsável explica ainda que, “quando uma entidade pública diz que analisa as candidaturas em 60 ou 90 dias, naturalmente tem de fazer uma análise interna dos recursos que tem disponíveis para afetar a essa mesma tarefa”.
E continua: “Isto é essencial, porque temos entidades que cumprem os prazos e outras que não conseguem cumprir esses prazos. Muitas dessas entidades têm, naturalmente, um número de candidaturas muito significativo. Algumas são complexas, sobretudo na área da energia, mas nós temos de planear. É essencial termos essa capacidade de antever as candidaturas para afetar os recursos necessários, sejam internos, seja através da contratação de equipas externas”.
Sobre o prazo de 60 dias como limite máximo de resposta às candidaturas a fundos europeus, como defendeu o primeiro-ministro Luís Montenegro, Pedro Dominguinhos considera que é exequível se existirem os meios humanos e técnicos necessários – e sublinha que este “deveria ser concretizado”.
Para o presidente da Comissão de Acompanhamento do PRR, o problema está na execução dos pagamentos. “Poderíamos e deveríamos estar mais avançados em termos de pagamento. Temos um conjunto de investimentos que estão a ser desenvolvidos e que nos últimos meses têm sofrido alguma dificuldade no recebimento por parte dos beneficiários intermédios. Temos 19% do total do PRR pago e, face aos investimentos aprovados, é 24%”, sublinha, acrescentando que este valor poderia estar 8 pontos percentuais acima. E acrescenta que o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação estará em condições de, no verão, ter essa cadência de aprovação, de forma a garantir “a estabilidade e confiança dos agentes económicos nos beneficiários” do PRR.
O responsável chega mesmo a afirmar que “a execução física do PRR é superior à financeira”. Segundo explica, “muitas dessas empresas endividaram-se” e os pagamentos não estão a chegar. “É essencial que se garanta esta cadência dos pagamentos, para à medida que forem surgindo as despesas elas serem pagas em tempo útil”, realça, acreditando, no entanto, que no final de julho esses atrasos já terão sido compensados.
Já no que diz respeito ao PT2030, Pedro Dominguinhos considera que este deveria ter uma comissão de acompanhamento semelhante à do PRR, para verificar a execução dos fundos. “Eventualmente com reforço de meios, com independência, mas que não fosse uma entidade paralela…”, concretiza. “Sempre existiram comissões de acompanhamento, que produziam dois ou três relatórios por ano. Mas tem de ser algo permanente.”