É difícil obter informação sobre a gestão e fiscalização dos fundos europeus em Portugal. A 29 de março, a pretexto de um pedido de informação sobre a Operação Maestro, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) garantiu ao Expresso que ao abrigo de um protocolo com o DCIAP tinha enviado para a justiça “cerca de cinco” processos de suspeitas de fraude no uso de verbas comunitárias desde 2018 – sem especificar os anos em que as denúncias foram enviadas, apesar disso ter sido solicitado.
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A fiscalização à aplicação dos fundos europeus funciona? Os peritos querem saber, mas as entidades públicas não estão a colaborar
Apesar de existir um protocolo, a agência que fiscaliza alguns dos maiores pacotes financeiros vindos de Bruxelas não se entende com o Ministério Público sobre o número de denúncias enviadas por suspeitas criminais. Falhas no cruzamento de dados são conhecidas, mas especialistas associados à PGR não conseguem fazer um diagnóstico aprofundado dos sistemas de controlo anti-fraude – e criticam a falta de transparência do Ministério da Justiça e entidades públicas