O Parlamento Europeu anunciou esta terça-feira a aprovação em sessão plenária de um montante adicional de 10 mil milhões de euros para o período entre 2024 e 2027, além dos 65,8 mil milhões de euros propostos pela Comissão para revisão intercalar do orçamento de longo prazo da União Europeia (UE).

Devido aos recentes desafios externos, em especial a guerra russa contra a Ucrânia e as crescentes questões migratórias, os eurodeputados reforçaram as rubricas orçamentais para essas áreas em 2 mil milhões de euros. E afetaram um montante adicional de 3 mil milhões de euros à nova Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa e 5 mil milhões de euros para reforçar a capacidade de resposta da UE a crises imprevistas.

Quanto aos pagamentos da dívida resultantes do plano de recuperação, os eurodeputados exigem que sejam colocados acima dos limites orçamentais da UE. Pretendem assegurar que os programas da UE que beneficiam diretamente os cidadãos não sejam comprometidos, por causa da potencial volatilidade destes custos com o aumento das taxas de juro.

Os eurodeputados salientam que é fundamental adotar rapidamente o regulamento alterado, uma vez que o quadro financeiro plurianual da UE revisto deve estar operacional até 1 de janeiro de 2024, para proporcionar um enquadramento para o orçamento anual desse ano.

O relatório sobre a proposta de revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 foi aprovado por 393 votos a favor, 136 contra e 92 abstenções.

A eurodeputada socialista Margarida Marques, correlatora da proposta, afirmou: “Hoje, o Parlamento apresentou os recursos financeiros necessários para os próximos quatro anos. Instamos o Conselho a juntar-se a nós nas negociações. Queremos dispor de meios adequados para apoiar a Ucrânia e continuar a atenuar o impacto social e económico da guerra, juntamente com a inflação e o custo de vida, até 31 de dezembro de 2023”.

O correlator Jan Olbrycht (PPE, Polónia) acrescentou: “O nosso objetivo era uma proposta ambiciosa mas realista de revisão do quadro financeiro plurianual e conseguimos mantê-la direcionada, mas abrangente. Pretendemos estabilizar a situação na Ucrânia com um novo mecanismo de 50 mil milhões de euros, reforçando simultaneamente a economia da UE”.

Quanto ao pagamento da ‘bazuca’ europeia, explicou: “Ainda, estamos a estabilizar o orçamento ao defender que o pagamento de juros sobre dívidas devidas ao Fundo de Recuperação da UE seja colocado acima dos limites orçamentais da UE. Precisamos de todos os elementos da revisão e precisamos dela a tempo — antes de janeiro de 2024 — para entrar no ano eleitoral com um orçamento equilibrado”.

Com a votação em sessão plenária, os negociadores do Parlamento estão prontos a debater com o Conselho (Estados-membros), que ainda devem finalizar a sua posição sobre a proposta.

O atual quadro para 2021-2027 foi adotado em 2020 e prevê uma revisão do funcionamento do quadro financeiro plurianual acompanhada, se for caso disso, de propostas de revisão, até 1 de janeiro de 2024. A Comissão Europeia propôs uma revisão intercalar a 20 de junho de 2023.

É este quadro financeiro plurianual que estabelece os limites máximos anuais das autorizações da UE em diferentes domínios de intervenção e dos pagamentos anuais globais durante um período de sete anos.