A Comissão Europeia deu esta esta sexta feira luz verde à reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português.

O PRR aumenta assim o envelope de fundos europeus a executar até 2026 em 33%, de 16,6 mil milhões de euros para 22,2 mil milhões de euros, entre subvenções e empréstimos.

Nesta nova versão aumentada, o PRR inclui agora 44 reformas e 117 investimentos.

Após esta avaliação positiva da Comissão Europeia, o Conselho dispõe agora de quatro semanas para aprovar a avaliação da Comissão.

O aval do Conselho é que permitirá a Portugal apresentar os próximos pedidos de pagamento ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência, incluindo um pedido de 157 milhões de euros de pré-financiamento dos novos fundos REPowerEU para emancipar os Estados-Membros da energia russa.

Recorde-se que o recebimento dos cheques da ‘bazuca’ dependem do cumprimento satisfatório pelo país dos marcos e metas delineados no PRR, refletindo os progressos na execução dos investimentos e reformas acordadas com Bruxelas. Até ao momento, submeteu dois pedidos de pagamento e recebeu 5,1 mil milhões de euros.

PRR 2.0

A Comissão Europeia informa que a reprogramação agora aprovada não retirou qualquer investimento ou reforma face à versão inicial do PRR.

O PRR tem agora um novo capítulo - o REPowerEU de Portugal - que consiste em seis reformas e 16 investimentos para cumprir os objetivos do plano da União Europeia de se tornar independente dos combustíveis fósseis russos bem antes de 2030. Estas medidas centram-se na eficiência energética dos edifícios, no apoio à indústria verde, nas energias renováveis e nos gases renováveis, nos transportes sustentáveis e na rede elétrica.

Além disso, Portugal propôs 34 novos investimentos ou ampliados ao seu plano original e cinco novas reformas. As reformas propostas visam aumentar a eficiência do sistema de proteção social e do sistema fiscal, promover a economia circular e a gestão de resíduos e impulsionar ainda mais a transição digital da administração pública.

Três foram as razões invocadas para alterar o PRR português. Por um lado, a inflação e as interrupções na cadeia de suprimentos causadas pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, que encareceram os investimentos e causaram atrasos. Por outro lado, a revisão em alta da dotação máxima de subvenção a receber por Portugal no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência que permitiu financiar mais medidas.

Portugal também solicitou 3,2 mil milhões de euros em empréstimos adicionais, que se somam aos 2,7 mil milhões de euros em empréstimos já incluídos no PRR.