O ministro da Economia continua a defender que o Estado optou pela melhor solução e pelo melhor comprador para a Efacec. A venda ao fundo alemão Mutares foi a melhor oferta e a que dava garantias de desenvolvimento do negócio da Efacec. A recuperação do investimento colocado pelo Estado não está garantido, “não é um depósito a prazo”, depende da evolução da economia, mas “nada é impossível”.
“Estou moderadamente otimista. A maior parte dos investimentos feitos pelo Estado serão recuperados”, afirma, argumentando que foi por isso que a escolha recaiu sobre o fundo alemão.
Numa apresentação inicial, esta quarta-feira na Comissão de Economia. Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Costa Silva diz que tudo foi feito para que o Estado português tivesse alguma influência na venda que será feita pelo fundo, lá para 2026, ano em que decorridos três anos a empresa poderá ser vendida.
“Tentámos blindar ao máximo" a venda futura, já que a Mutares não poderá fazê-lo "sem o consentimento do Estado", respondeu por várias vezes aos deputados que o foram questionando sobre os detalhes e as vulnerabilidades do negócio.
Costa Silva insistiu na aprovação do negócio por parte da Direção-Geral da Concorrência (DGComp) a qual reafirma ter dito por escrito que “qualquer operador de mercado faria a mesma escolha do Estado no processo de reprivatização da Efacec”, já que a proposta da Mutares era a mais competitiva.
“O pronunciamento da Comissão Europeia e da DGComp foi muito claro: o processo conduzido pelo Estado português foi aberto, competitivo, transparente”, disse o governante aos deputados, para concluir que esta opinião da concorrência europeia, em junho e outubro de 2023 “deu-nos conforto” na decisão.
Garantiu ainda que irá enviar a documentação pedida, nomeadamente pelo PCP há mais de um mês, mas que terá de ter algum cuidado, já que “a pior coisa que poderia acontecer era que o negócio (a desenvolver pela Mutares) fosse afetado”, até porque disso dependerá a recuperação por parte do Estado.
Recorde-se que o Estado vendeu a totalidade da Efacec (nacionalizada em 2020) ao fundo alemão Mutares, que injetará 15 milhões de euros em capital e deu garantias para empréstimos de 60 milhões de euros.
Para conseguir vender a empresa que Costa Silva diz ser um emblema da indústria nacional, o Estado acordou colocar 160 milhões de euros na Efacec e o Banco de Fomento financia-a com 35 milhões de obrigações convertíveis em capital.
Valores que se acrescentam aos cerca de 200 milhões de euros já injetados durante quase dois anos (20 meses) para fazer face a custos fixos de caixa como seja pagamento de salários.
O ministro da Economia e do Mar disse aos deputados que esta operação foi “complexa, multi negocial” e implicou uma conversação com os bancos credores e obrigacionistas que aceitarem cortar 10% da dívida da Efacec, tendo os bancos aceite um perdão de 80% na dívida não garantida pelo Estado. Para concluir que incluiu esforço de vários lados.
A 6 de novembro no parlamento, Costa Silva havia dito que a falência da Efacec custaria entre 60 milhões a 65 milhões de euros por ano, entre subsídios de desemprego e perdas em contribuições sociais.
E esta quarta-feira voltou a justificar a ideia ao dizer que a garantia dos mais de 2000 postos de trabalho eram fundamentais, até porque a diversidade de empresas que está ligada à Efacec poderia ter problemas e isso seria mau para a indústria portuguesa, em particular a norte do país.
Entre os vários argumentos dados pelo governante no âmbito da operação feita com o fundo alemão Mutares, Costa Silva volta a sublinhar que ficou assegurado que a Mutares terá de canalizar para o Estado dois terços do valor criado a título de dividendos até que a empresa seja vendida daqui a três anos, e 75% do valor da venda quando for vendida. Mas, mais uma vez quanto tempo dura este acordo entre o Estado e a Mutares, se cinco, oito ou mais tempo.
Apesar de vários deputados terem dito que este foi um mau negócio, Costa Silva insiste na capacidade da empresa gerar valor e da sua notação além-fronteiras como fornecedor de redes nacionais em empresas como a EDP, REN e também em projetos internacionais como na rede elétrica francesa, e projetos dinamarqueses, entre outros.