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Emprego

Quotas para pessoas com deficiência: uma lei, várias exceções a travar a sua eficácia

Empresas podem ser dispensadas de cumprir quota para pessoas com deficiência se fizerem prova de que não encontraram candidatos compatíveis

Positiva, mas com zonas cinzentas que podem limitar a sua eficácia. É desta forma que recrutadores e advogados avaliam a Lei nº 4/2019, que veio impor quotas para integração de pessoas com deficiência em empresas com 75 ou mais trabalhadores. Os processos de recrutamento são demorados e muitas vezes terminam em nada. E as exceções previstas na lei fazem com que, no entanto, o cumprimento de quotas não se traduza numa verdadeira criação de postos de trabalho.