A Autoridade da Concorrência (AdC) prepara-se para chumbar a compra da Nowo pela Vodafone Portugal, uma operação notificada ao supervisor em novembro de 2022. O projeto de decisão da Concorrência seguiu para os visados na sexta-feira passada, foi noticiado pelo Eco esta segunda-feira e confirmado pelo Expresso.

A Vodafone afirma que vai analisar a decisão, mas já veio lamentar o inevitável chumbo, dizendo que quem sai penalizado é o investimento e o consumidor. Já a AdC confirma que emitiu um projeto de decisão no sentido de oposição à operação. E justifica: “a adquirente, embora tenha apresentado vários pacotes de compromissos, falhou em demonstrar que esta aquisição não teria impacto negativo na concorrência”.

“O projeto de decisão agora conhecido, cujos fundamentos a Vodafone se encontra a analisar, a confirmar-se, inviabiliza o reforço do investimento da Vodafone no mercado nacional e é uma oportunidade desperdiçada para aumentar o nível de competitividade e inovação no mercado”, salienta fonte oficial da Vodafone ao Expresso.

A empresa liderada por Luís Lopes diz ainda que esclareceu sempre todas as dúvidas e procurou responder às preocupações levantadas pela AdC, com a apresentação de pacotes de compromissos. "Se aceites, estes teriam permitido mitigar qualquer eventual reforço de posição no mercado, protegendo os consumidores dentro e fora do atual footprint da Nowo".

E prossegue: “a Vodafone lamenta e discorda do projeto de decisão hoje anunciado pela Autoridade da Concorrência (AdC) que, caso se confirme, inviabiliza a operação de aquisição da Nowo. Perde-se desta forma uma oportunidade para reforçar o nível de competitividade do mercado, que traria claros benefícios para os clientes e para o setor”.

Com esta decisão, considera ainda a Vodafone Portugal, a Concorrência portuguesa distancia-se da recente prática europeia: "a AdC decidiu recusar as medidas propostas, no que se distancia surpreendentemente da prática consolidada da Comissão Europeia, que ainda há poucas semanas aprovou em Espanha uma operação de muito maior dimensão aceitando um pacote de compromissos substancialmente mais leve".

Uma surpresa face à quota de mercado

A Vodafone Portugal tinha entregue, em meados de janeiro, à Autoridade da Concorrência, um segundo pacote de compromissos (os chamados “remédios”). O primeiro pacote foi chumbado no ano passado, com o argumento por parte da Vodafone de que o desaparecimento da Nowo em algumas regiões do país, e no móvel, reduziria a pressão concorrencial.

A decisão tinha causado “surpresa” a Luís Lopes, que o disse ao Expresso, sublinhando que a Vodafone é o terceiro operador de mercado e a Nowo tem uma quota entre os 2,5% e os 3%,
Na altura avançou que a expetativa era de que dada a aprovação da fusão da Orange com a MásMóvil em Espanha pela Direção Geral da Concorrência da União Europeia (DGComp), a 20 de fevereiro - uma operação que envolve dois operadores com uma quota de mercado de cerca de 40% - servisse de referência para a AdC.

Foi em novembro de 2022 que a operação foi notificada à AdC, a aquisição da Nowo tinha sido anunciada em setembro.