A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos já definiu os parâmetros que nos próximos três anos irão orientar o seu trabalho de análise às margens do setor petrolífero, para verificar se há operadores, da refinação ao retalho, que estejam a obter ganhos excessivos.

Os parâmetros, que constam de uma diretiva publicada esta quinta-feira no site da ERSE, incluem um conjunto complexo de fórmulas, com intervalos de margens, e vários critérios que servirão de base para a monitorização que o regulador fará das margens na cadeia de valor dos combustíveis.

O secretário-geral da Apetro - Associação Portuguesa das Empresas Petrolíferas, António Comprido, afirmou ao Expresso que “é uma ferramenta muitíssimo complicada”, embora tenha o mérito de, ao estar publicada, ser “conhecida de todos”, de forma transparente.

Estes parâmetros entrarão em vigor a 1 de julho e estarão válidos nos próximos três anos. Na refinação (o que abrange somente a atividade da Galp em Sines) as margens praticadas terão uma tolerância da ordem de 2% em cima das cotações de referência assumidas pelo regulador, além de uma banda de variações com um valor mínimo e máximo, que diferem consoante os refinados estejam mais baratos ou mais caros.

A metodologia da ERSE assume também parâmetros para a incorporação de biocombustíveis e para a atividade logística, bem como para as margens comerciais no retalho. O regulador terá ferramentas para analisar as margens agregadas associadas à venda dos combustíveis ao cliente final, mas também as margens nas diferentes etapas da cadeia de valor.

Mas na análise da ERSE irão pesar vários critérios. Para a ERSE propor medidas corretivas, não bastará que o preço de venda ao público da gasolina ou do gasóleo se desvie em mais do que uma dada percentagem do “preço eficiente”. Será necessário o regulador avaliar cada uma das áreas da cadeia dos combustíveis e os respetivos parâmetros para detetar onde está o potencial problema de ganhos excessivos.

Nesta sua análise a ERSE irá igualmente considerar dados sobre a concentração do mercado grossista e do mercado retalhista (com diferentes patamares, a partir dos quais podem ser ativados alertas), bem como a variabilidade das ofertas comerciais (a amplitude de preços em território nacional), a correlação dos preços médios de venda ao público com as cotações internacionais (igualmente parametrizada), entre outros critérios.

António Comprido, da Apetro, frisa a “complexidade” deste conjunto de parâmetros, considerando que o regulador decidiu “criar um canhão para matar moscas”. O secretário-geral da Apetro indica ainda que atualmente os combustíveis líquidos não deverão ativar os “sinais vermelhos” com a parametrização feita pela ERSE, já que “os preços respondem bem à variação das cotações”.

Onde o responsável da Apetro admite que poderá haver “problemas” será no gás engarrafado, até porque a ERSE trabalha com uma amostra de 800 pontos de venda, apesar de no país existirem milhares de pontos de venda de botijas.

Os parâmetros agora definidos pela ERSE serão a base de trabalho para o regulador ir monitorizando se existem desvios relevantes das margens na cadeia de valor dos combustíveis. Caso existam, a ERSE poderá propor ao Governo a fixação de limites às margens dos operadores do setor.