A AJAP, presidida por Henrique Silvestre Ferreira, acusa ainda o anterior executivo, em que o ministério da Agricultura foi liderado por Maria do Céu Antunes, de ter cometido erros e autênticos “atentados” no que respeita à gestão das chamadas ‘medidas agroambientais’, assim como por ter gerado “confusões na separação entre o 1ª e 2º Pilar do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal), deixando um buraco financeiro na ‘Produção Integrada’ e na ‘Agricultura Biológica’”.

“Olhar de frente para os problemas”

Por outro lado, a organização dos jovens agricultores congratula-se, agora, pelo facto de o Governo e o ministério da Agricultura, tutelado por José Manuel Fernandes estar a “olhar de frente os problemas da falta de água, da necessidade de reter mais água para a atividade, de combater o seu desperdício e aumentar a eficiência na sua utilização”.

No comunicado agora divulgado, a AJAP diz que “o Governo e o senhor ministro José Manuel Fernandes estão de parabéns, alguns destes problemas foram desde já assumidos, em estudo e em resolução está também a urgência na redefinição de políticas da água, e relativamente à instalação e acompanhamento técnico aos jovens agricultores, existe igualmente por parte do Governo uma enorme vontade em colocar na agenda quotidiana este assunto”.

A AJAP refere ainda que “as Direções Regionais de Agricultura são dos Agricultores e do Ministério da Agricultura, e de lá nunca deviam ter saído”, numa critica direta à transferência destas estruturas regionais pelo governo de António Costa para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

Aquela organização apela ainda para que seja feita justiça ao sector, aos agricultores e ao Ministério da Agricultura: “revertam o que o anterior Governo teve a ousadia de concretizar às cegas, pois não ouviu quem devia”. A AJAP pede também ao primeiro-ministro, e ao ministro da Agricultura, que cumpram - nesta matéria - o que foi assumido perante uma plateia de agricultores e dirigentes associativos, em Santarém no dia 18 de fevereiro, em pré-campanha, “e está expresso no vosso manifesto eleitoral”.

Na verdade, e ainda segundo a AJAP, “a integração das DRA, nas CCDR, constituiu o maior atentado à dignidade desta pasta governativa pelo anterior Governo, e é uma clara afronta a todos os agricultores do país, pelo facto de perderem interlocutores diretos focados a 100% com os problemas do sector”.

Em jeito de reivindicação, a AJAP enumera sete problemas que o novo titular da pasta da Agricultura terá de resolver:

1º - Rejuvenescimento do sector

Portugal é o país da Europa com agricultores menos jovens e com a idade média mais elevada – está nos 65 anos. ”A renovação geracional é um desafio que nos convoca a todos, sejam agentes públicos ou privados. Lembramos que a nova geração de jovens agricultores possui elevados níveis de conhecimento, capacitação técnica e tecnológica e fazem a diferença todos os dias nos campos agrícolas do País”, notam os responsáveis da AJAP. E advogam que “urge redefinir, e simplificar medidas destinadas aos jovens agricultores”, como, por exemplo, acompanhamento técnico.

2º - Acesso ao crédito e à terra

O problema do acesso ao crédito “tem de ser resolvido”, sublinha a AJAP. E defende que os projetos aprovados e em início de execução, com garantias que os agricultores vão receber parte do investimento a fundo perdido “têm de funcionar como uma garantia real para a banca”, seja pela via do Banco de Fomento, pelo BCE, ou via BEI, e “o Governo tem de assegurar juros bonificados e prazos ajustados à realidade de cada Jovem agricultor e de cada exploração”. Já quanto ao valor da terra, devido a vários fatores, os jovens agricultores consideram que está efetivamente “bastante inflacionado”, e queixam-se de que não existe nenhuma medida, por exemplo, bancária, com juros bonificados e a prazos a 20 anos, para a aquisição de terra. “O Governo, na nossa perspetiva, devia empenhar-se também neste dossiê”. E dizem que é preciso olhar de novo para o Banco de Terras, e ver de que forma as terras disponíveis do Estado e de privados poderiam surgir de forma organizada e disponíveis para quem efetivamente as procura.

3º - Atacar o problema da burocracia

Desde logo, os jovens agricultores defendem maior sintonia entre ministérios (Agricultura e Ambiente), e organismos que têm responsabilidades, em licenças de exploração de água (APA), construções (municípios), por forma a facilitar e não complicar a vida a quem trabalha e a quem quer trabalhar e investir. Os dirigente da AJAP asseguram que a redução da burocracia é crucial, pois “muitas vezes obstaculiza o avanço dos projetos, tal como a redução da complexidade no processo dos pedidos de pagamento ao organismo pagador, o IFAP”.

4º - Estabelecer um regime de benefícios fiscais (IRS, IRC e Segurança Social)

A AJAP propõe a isenção das contribuições para a Segurança Social, durante os primeiros três anos de instalação; isenção de IRS/IRC (conforme a situação) dos subsídios ao investimento e, nos subsídios à exploração, “o ideal seria até ao fim do vínculo contratual da candidatura como o Jovem Agricultor”.

5º - Redefinir o Plano Nacional de Regadio

Os responsáveis da AJAP consideram que a água, é a prioridade das prioridades. Recentemente, o Governo apresentou a sua estratégia para o sector, garantindo um alívio maior para os agricultores.

E sublinham que “vemos com agrado os investimentos anunciados para o reforço das medidas de eficiência hídrica, mas consideramos ser essencial que o Governo reveja o Plano Nacional de Regadio. Recordamos que só retemos 20% da água que cai no território, por isso, é imperativo aumentar o armazenamento de água por forma a evitar que a grande maioria continue a escorrer para o mar. A simplificação das medidas para investimentos de captação de água nas explorações impõe-se, como se impõe a necessidade de projetar a construção de mais três a quatro barragens, não só para irrigar diretamente como também para alimentar barragens públicas existentes, mas que não têm capacidade de resistir à seca de maior escala”.

Outras hipóteses têm igualmente de ser avaliadas, segundo a AJAP, nomeadamente a questão dos transvases e, pontualmente, a necessidade de adotar práticas agrícolas mais sustentáveis, resilientes e cada vez mais eficientes no consumo de água

6º - Reposição das Direções Regionais de Agricultura

A AJAP discordou, desde a primeira hora, da integração das DRA nas CCDR, processo já consumado. Este foi um processo político, levado a cabo pelo anterior Governo, onde – garante a AJAP - os agricultores não foram ouvidos e, muito menos, as Confederações agrícolas.

“Na nossa opinião, este foi um erro grave que tem de ser corrigido e apelamos ao novo ministro da Agricultura que reverta esta decisão, que põe em causa a importância estratégica do sector na economia nacional”, referem.

E dizem que “é essencial que as DRA voltem a ter a importância que sempre tiveram, enquanto garante de coordenação estratégica do Ministério da Agricultura”, pois consideram que são entidades fundamentais para garantir uma política equilibrada e próxima de cada agricultor.

7º - Estratégia de combate ao abandono e desertificação dos territórios rurais

A AJAP considera premente e necessário “encontrar novas sinergias, novos incentivos, melhorar e agrupar apoios existentes, bem como sensibilizar as diferentes áreas da governação e seus contributos, para enfrentar o desafio do rejuvenescimento, revitalização, reconversão e inovação dos sistemas produtivos”, sem desprezar a valorização dos produtos, a procura de novos clientes, e a aposta nos valores da sustentabilidade, e da biodiversidade.

“Neste aspeto, reforçamos a necessidade de dar ímpeto à figura do JER – Jovem Empresário Rural (criado oficialmente pelo Decreto-Lei n.º 9/2019, de 18 de janeiro e Portaria n.º 143/2019, de 14 de maio), de extrema importância para a AJAP, mas acima de tudo, para o desenvolvimento do país”, sublinham os dirigentes daquela associação.

Trata-se de uma figura que promove o empreendedorismo no mundo rural e que pretende instalar e fixar jovens zonas rurais, em iniciativas empresariais, ideias de negócio e startups associadas a vários sectores da atividade económica.

A AJAP nota ainda que as atividades complementares da agricultura, como o turismo, desportos da natureza, caça, pesca, bem como a preservação e conservação da natureza e dos ecossistemas são áreas importantes para o futuro e podem assegurar rentabilidade.