O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma resolução que institui um pacote de apoios no montante de 320 milhões de euros para o sector agrícola, “destinado a atenuar os efeitos suportados pelo sector em consequência da situação da seca e da inflação dos custos de produção”.
O Conselho de Ministrros aprovou ainda mais de 2,2 milhões de euros para apoiar as entidades gestoras dos aproveitamentos hidroagrícolas da região do Algarve, “para assegurar níveis mínimos de manutenção e exploração das infraestruturas públicas”.
Na mesma resolução o Governo reconhece a situação de alerta na região do Algarve, por motivo de seca, e “aprova um quadro de medidas de resposta imediata, de caráter temporário, para redução de consumos e racionalização da utilização dos recursos hídricos na região do Algarve, de modo a permitir ultrapassar as necessidades essenciais da época do Verão e terminar o ano de 2024 com reservas para 2025”.
O Governo explica ainda que para além de medidas estruturais que se encontram em curso, “a implementação de medidas de resposta imediata que minimizem os efeitos da conjuntura de seca é essencial face à situação de seca prolongada na região do Algarve que tem vindo a agravar a situação de escassez hídrica da região”. E determina a atribuição de “apoios para as medidas extraordinárias” e autoriza a realização de despesa por diversas entidades, sem especificar quais.
Uma parte do pacote de mais de €400 milhões
Aqueles montantes agora aprovados em Conselho de Ministros, fazem parte de um pacote mais vasto de ajuda de mais de 400 milhões de euros – anunciados pelo Governo há cerca de uma semana - destinados a mitigar o impacto provocado pela seca e a reforçar o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), garantindo que a maior parte das medidas entre em vigor este mês, com exceção das que estão dependentes de 'luz verde' de Bruxelas.
Por seu turno, a Comissão Europeia vai preparar uma proposta para a redução de encargos administrativos dos agricultores, que será debatida pelos 27 Estados-membros a 26 de fevereiro.
Depois de vários dias de manifestações e marchas lentas de tratores, por parte dos agricultores, em várias zonas do país – a última foi esta quinta-feira de manhã, em Macedo de Cavaleiros -, regressa agora alguma calmaria ao sector, até porque a ministra da Agricultura tem-se multiplicado em reuniões com representantes do sector.
“Não há aqui nada de novo”, diz a CNA
Em declarações ao Expresso, Pedro Santos, dirigente nacional da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), diz que “sobre as medidas agora aprovadas em Conselho de Ministros não há aqui nada de novo. Também fora melhor que o Governo não começasse a cumprir com a palavra que foi dando aos agricultores ao longo da última semana”.
Sublinha, no entanto, que algumas daquelas verbas anunciadas pelo Governo só chegarão aos agricultores no próximo ano. Ou seja, a CNA continua a questionar os prazos e a complexidade dos procedimentos administrativos, algo, aliás, que também tem sido contestado a nível europeu, nas manifestações de agricultores que têm ocorrido em diversos países.
Regulação de preços continua por tratar
Pedro Santos lamenta ainda que continuem por tratar questões que a CNA considera fundamentais, como a regulação dos preços pagos à produção e a regulação das margens, entre quem produz e a grande distribuição – há casos de variações de 300%, como por exemplo nas alfaces.
Para já, no entanto, aquela confederação não tem prevista, segundo Pedro Santos, mais nenhuma manifestação de rua, “o que não significa que não volte a acontecer, caso se justifique”.