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CMVM dá “especial enfoque” à literacia sobre criptoativos em 2025, mas ainda não há regras em Portugal

Portugal não tem diploma para executar a legislação europeia dos criptoativos e não há autoridade responsável desde o fim de 2024. CMVM admite que se atrasou, mas “não demorou mais tempo por vontade de demorar mais tempo”. Novas regras, agora dependentes do calendário do Governo, ainda terão de passar no Parlamento

Antonio Pedro Ferreira

O mundo dos criptoativos precisa de ser mais bem explicado aos investidores e é por isso que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) espera dar-lhe maior destaque este ano do ponto de vista da literacia. O esclarecimento sobre as novas regras também faz parte do plano, só que, neste momento, elas ainda não existem. Falta agora ao Ministério das Finanças, que em novembro culpou a CMVM e o Banco de Portugal pelos atrasos nos pareceres, legislar.