A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) quer que o Governo inscreva no Código do Trabalho uma valorização da componente variável da remuneração e a distribuição de dividendos pelos trabalhadores. As medidas constam da lista proposta de alteração à reforma da legislação laboral que a CIP vai apresentar ao Governo na próxima quarta-feira, 10 de setembro, na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), que marca o retomar das negociações do Executivo com patrões e sindicatos. O líder dos patrões da indústria, Armindo Monteiro, vai ainda defender o regresso do banco de horas individual como funcionou até 2019 e “sem as amarras que o Governo lhe quer colocar”, uma clarificação das circunstâncias em que o empregador pode revogar um acordo de teletrabalho e do conceito de “inadaptação ao posto de trabalho”, que pode sustentar um despedimento.
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CIP quer reforçar salário variável na lei
Revisão da lei laboral regressa à concertação social na próxima semana