O Governo lançou o "Programa Menos Ruído", criado para apoiar obras de isolamento acústico em edifícios afetados pelo ruído aéreo, a realizar entre 2025 e 2026, e impôs restrições aos voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado, entre 01:00 e às 05:00, exigências de há anos de ambientalistas e moradores. Vai ser feito um mapeamento das zonas de ruído numa colaboração entre a NAV e o LNEC, anunciou este sábado o gabinete do ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz.
O "Programa Menos Ruído", é uma das medidas de mitigação do ruído provocado pelo Aeroporto Humberto Delgado aprovado na semana passada em Conselho de Ministro, e conta com 10 milhões de euros e será financiado através do Fundo Ambiental, avança o Executivo. A sua execução ficará a cargo das Câmaras Municipais de Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira e Almada, que são as mais afetadas. As Câmaras de Loures e Lisboa têm sido muito críticas em relação ao aumento do ruído aeroportuário, a acompanhar os recordes de passageiros batidos anualmente no Humberto Delgado.
Entre as medidas prevista no programa estão "intervenções em fachadas, janelas e caixilharias de edifícios habitacionais de uso sensível ao ruído".
O gabinete de Miguel Pinto Luz avança que a execução do programa ficará a cargo das Câmaras Municipais de Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira e Almada, que terão a responsabilidade de lançar os respetivos concursos para acesso aos apoios. Sendo a distribuição do financiamento pelo Fundo Ambiental, no valor de 10 milhões de euros, "feita de forma proporcional ao número de edifícios afetados em cada município, com base no mapeamento dos níveis de ruído a elaborar pela entidade gestora aeroportuária, e, em colaboração com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)".
Mais restrições a voos noturnos
A ANAC, o regulador do setor da aviação, e NAV, entidade responsável pela gestão do tráfego aéreo, vão, diz o Governo, "estudar medidas adicionais de restrição aos voos noturnos e rotas de descolagem alternativas que permitam reduzir impacto sobre a população".
O Governo impos também mais restrições aos voos noturnos na Portela. Determinou assim que Autoridade Nacional da Aviação Civil, operacionalize as restrições à operação noturna no AHD recomendadas pelo Grupo de Trabalho dos Voos Noturnos, cujo relatório final foi entregue em julho de 2022.
O relatório defendia um período sem qualquer voo entre a 01h00 e as 05h00; restrições à operação de aeronaves mais ruidosas entre as 23h00 e as 07h00; e implementação de novos procedimentos aeronáuticos para redução do ruído.
Diz ainda o executivo que "serão avaliadas alternativas às atuais rotas de descolagem para norte no AHD, com o objetivo de reduzir a população exposta a níveis elevados de ruído".
A decisão do Governo acontece depois da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter acusado a ANA - Aeroportos de Portugal não estar a cumprir as medidas do plano de ação do ruído. Crítica que a ANA rejeita, assegurando que cumpre a as medidas que são da sua responsabilidade.