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Bruxelas quer fim dos apoios aos combustíveis em Portugal e não está totalmente satisfeita com o plano orçamental do Governo

A Comissão Europeia quer que Portugal termine com os apoios ainda vigentes nos combustíveis, o que significa “normalizar” a taxa de ISP e atualizar totalmente a taxa de carbono. Estas medidas de apoio impediram Bruxelas de dar o seu endosso incondicional ao plano orçamental apresentado pelo Governo em outubro. O ministro das Finanças frisou, entretanto, em resposta a esta exigência, que “é importante manter os preços dos combustíveis baixos”.

Bruxelas voltou a insistir na necessidade de Portugal eliminar todos os apoios ainda vigentes nos produtos energéticos - o que, traduzindo, equivale a eliminar os “descontos” no Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP). São precisamente os apoios do Estado nos combustíveis que fazem com que a Comissão não tenha concedido o seu selo de aprovação, sem reservas, ao plano orçamental apresentado por Portugal.

Joaquim Miranda Sarmento congratulou-se com a aprovação do plano de médio-prazo pela Comissão. Sobre a apreciação do Orçamento, disse que o Governo “irá analisar” a eliminação desses apoios nos combustíveis, mas que “neste momento, o Governo não tem nenhuma decisão sobre isso.” O ministro das Finanças frisou, entretanto, que “é importante manter os preços dos combustíveis baixos”.