O candidato a presidente do Conselho Económico e Social (CES), Luís Pais Antunes, defendeu esta terça-feira que o organismo "deve ter uma maior centralidade" na decisão e definição das políticas públicas.

"Enquanto órgão de consulta e de Concertação Social, que é a função constitucional que lhe está atribuída, o meu entendimento é que o CES deve ter uma maior centralidade no apoio ao processo de decisão e de definição das políticas públicas", afirmou.

O candidato a presidente do Conselho Económico e Social insistiu que tal pode acontecer "através da organização, da promoção e da valorização de um espaço público de debate democrático e de uma maior participação da sociedade civil".

Luís Pais Antunes, advogado, até 2023 sócio da PLMJ, que foi secretário de Estado do Trabalho nos governos liderados por Durão Barroso e Pedro Santana Lopes, entre 2002 e 2004, abordou ainda a necessidade do reforçar o papel do CES "no processo da Concertação Social".

"Eu acho que seria importante que o Conselho Económico e Social tivesse, um pouco a exemplo do que se passa em Espanha, uma maior participação no processo de monitorização e avaliação dos acordos que são celebrados no âmbito da concertação social", defendeu.

Sublinhando que o organismo não tem, atualmente, condições para o fazer, o previsto futuro presidente do CES considerou que "esse passo era um passo importante para o futuro trabalho" deste.

Luís Pais Antunes identificou também os constrangimentos do organismo, destacando o enquadramento legislativo desatualizado ou a falta de recursos humanos ou de infraestruturas.

Novos lugares afetam qualidade dos trabalhos

Em resposta aos deputados das comissões de Trabalho, Segurança Social e Inclusão e de Economia, Obras Públicas e Habitação, o antigo secretário de Estado, proposto pelo Partido Social-Democrata (PSD) para a liderança do CES, identificou "três grandes constrangimentos" no CES.

Luís Pais Antunes disse ainda ser defensor do "tema da igualdade e da paridade" na composição do CES, mas alertou para os constrangimentos que podem decorrer de uma sobrerrepresentação.

"Não creio que seja um processo que se resolva de um dia para o outro, mas o objetivo será, certamente, diminuir esse gap [intervalo] de género que existe e que eu acho que enriquece as organizações de qualquer natureza", defendeu.

Quanto à representatividade, afirmou que deve ser alvo de um estudo mais aprofundado e comparou com instituições similares pela Europa, destacando o caso francês.

"A certa altura já havia quase 250 conselheiros no Comité Económico e Social" a terceira câmara do sistema legislativo francês, mas, "rapidamente se chegou à conclusão de que essa sobrerrepresentação afetava muito a qualidade do funcionamento do órgão", apontou.

A atual composição do CES não é, para o candidato, exagerada, "mas pode haver alguns ajustes". "Provavelmente haverá organizações da sociedade civil e associações que estão sobrerrepresentadas e haverá outras que estão sub-representadas ou até totalmente ausentes", referiu.

Para o antigo governante, deve evitar-se "entrar nessa corrida da representatividade, criando sempre novos lugares, porque isso só vai afetar a qualidade do funcionamento, sem grandes vantagens para a eficiência do diálogo social".

Em resposta aos deputados, Luís Pais Antunes considerou que a diferença entre o salário mínimo e o salário médio é também um problema e que gostava que o salário médio fosse, "por exemplo, como na Irlanda", ficando "50% acima do salário mínimo".

"Nós ainda estamos longe, mas acho que esse é o caminho", disse, sublinhando que o salário mínimo está "um bocadinho mais abaixo do que aquilo que deveria estar".

Luís Pais Antunes destacou ainda o desafio da longevidade como um dos maiores para a sociedade, que "daqui a pouco mais de 10, 15 anos vai ter uma configuração completamente distinta".

"Se nós não soubermos encontrar as soluções ou as medidas mitigadoras desse novo desenho da sociedade, vamos ter problemas muito sérios enquanto sociedade para ter os níveis de qualidade de vida, de paz social", vaticinou.

Luís Pais Antunes assegurou que organismos como o CES nunca irão evitar a conflitualidade social, mas admitiu que o organismo do qual deverá passar a líder, a par da Assembleia da República, podem fazer mais para criar um melhor ambiente nesse aspeto.

Ainda assim, assinalou que, "no limite, a conflitualidade social é positiva, porque também ajuda a que as sociedades se desenvolvam e a que procurem novas soluções e que sejam inovadoras".

Contratação coletiva “mal resolvida”

Na sua intervenção, apontou ainda dificuldades no tema da contratação coletiva, que considerou "mal resolvido" e que o aumento do seu dinamismo é limitado pela presença, dentro de cada setor económico, "das mais diferentes realidades".

Para o antigo governante, o CES e o seu presidente "têm três grandes requisitos: equidistância, imparcialidade e independência".

A eleição do presidente do CES realiza-se na quarta-feira e requer aprovação por maioria de dois terços. Para que Luís Pais Antunes seja aprovado pela Assembleia da República como novo presidente do CES, implica, na prática, um acordo prévio entre as bancadas social-democrata e socialista, que representam mais de dois terços entre os 230 deputados.

Pela lógica política, a indicação do próximo presidente do CES cabe ao PSD. Neste momento, a socióloga Sara Falcão Casaca preside de forma interina desde fevereiro, depois de Francisco Assis ter renunciado ao seu mandato para se candidatar a deputado pelo PS nas últimas eleições legislativas. Francisco Assis esteve à frente do CES desde julho de 2020. Na primeira vez, em 2020, foi eleito com votos favoráveis de 170 deputados. Em abril de 2022, foi reeleito para um segundo mandato com 192 votos favoráveis.

De acordo com a Constituição, "o CES é o órgão de consulta e concertação no domínio das políticas económica e social, que participa na elaboração das propostas das grandes opções e dos planos de desenvolvimento económico e social", e compete à Assembleia da República eleger o seu presidente, por maioria de dois terços.