O fundo de investimento que controla a Global Media deixou de ter qualquer poder neste grupo de comunicação social. É o resultado da decisão final da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que esta terça-feira à noite declarou a falta de transparência do World Opportunity Fund (WOF). Este fundo assumiu em setembro uma posição maioritária de 51% na Páginas Civilizadas, empresa que detém, por seu lado, 50,25% da Global Media e a perda dos seus direitos na empresa já tinha sido anunciado em 15 de fevereiro. A decisão era ainda preliminar, tendo sido dados 15 dias úteis para o fundo sanar a falta de transparência. Findo esse prazo, a ERC confirma agora essa decisão preliminar.
A entrada do fundo no grupo que detém o ‘Jornal de Notícias’ (JN), ‘Diário de Notícias’ (DN), TSF e ‘O Jogo’, entre outros meios de comunicação social, gerou desde o início dúvidas quanto à sua propriedade. O WOF tem sede no paraíso fiscal das Bahamas e é gerido pela sociedade Union Capital Group, sedeada na Suíça e a ERC solicitou informação sobre os seus proprietários ao abrigo da Lei da Transparência dos Media, mas as respostas que foi recebendo não afastaram as dúvidas quanto à detenção de participações qualificadas através deste fundo.
“Perante a ausência de elementos ou medidas tomadas pelos interessados que pudessem pôr fim à situação identificada, o Conselho Regulador deliberou prosseguir com a publicitação da falta de transparência”, diz a ERC em comunicado.
De acordo com a decisão agora confirmada pelo regulador dos media, que em janeiro tinha aberto um procedimento administrativo para avaliar se existia ou não falta de transparência nesta participação, ficam suspensos os direitos patrimoniais e de voto do fundo na Global Media. Além disso, o WOF fica obrigado a depositar os direitos patrimoniais “em conta individualizada aberta junto de instituição de crédito habilitada a receber depósitos em território português, sendo proibida a sua movimentação a débito enquanto durar a suspensão”.
A ERC volta a deixar claro que “a deliberação do Conselho Regulador não restringe a possibilidade de transmissão da participação do World Opportunity Fund, desde que, sob prova bastante junto da ERC, resulte uma inequívoca sanação da situação de falta de transparência identificada”. Isto significa que não se opõe ao acordo já anunciado de saída do fundo do capital da Global Media, acordo esse que ainda não foi fechado.
Anunciada no início de fevereiro, quando foi decidido vender parte dos títulos da Global Media – entre os quais o JN, a TSF e ‘O Jogo’ - a um grupo de investidores, a saída do fundo passa pela venda dos 51% da Páginas Civilizadas ao empresário Marco Galinha, que detém os restantes 49%. A assinatura do acordo tem sido sucessivamente adiada, apesar de todos os intervenientes neste processo a darem como certa. Aliás, só assim foi acordado vender parte dos títulos ao grupo de investidores que inclui os grupos Officetotal, Ilíria, Parsoc, Mesosystem e ainda Domingos Andrade, diretor-geral da TSF e diretor-geral editorial dos títulos que vão ser vendidos. O contrato promessa de compra e venda destes títulos também ainda não foi assinado.