O tempo está em contagem decrescente, o novo Governo tomará posse no final do mês março - dia 27, segundo o Observador - dois antes de terminar o prazo para a entrega do pedido de desembolso de 2775 milhões de euros, na Comissão Europeia, relativos ao quinto cheque do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Trata-se em termos líquidos de 1633 milhões de euros a fundo perdido e 1142 milhões por empréstimo, sublinha na edição de hoje o jornal Público.
Se o pedido não for feito, junta-se a mais um cheque que Portugal tem em suspenso de desembolsos anteriores, no montante de 710 milhões de euros. Um desembolso que está à espera que estejam concluídas três as reformas acordadas: estão feitas as reformas das ordens profissionais e a criação dos centros de responsabilidade integrada, mas falta cumprir a meta na descentralização da saúde. Explica o Público que falta a aceitação de duas Câmaras para que seja cumprido o objetivo mínimo imposto por Bruxelas, e libertada a verba que foi suspensa em dezembro.
Os desembolsos dos fundos do PRR só são libertados com o cumprimento de objetivos e ainda que a Comissão Europeia tenha alguma flexibilidade, há mínimos que têm de ser atingidos. Para o quinto desembolso de 2775 milhões de euros têm de ser cumpridos 43 objetivos, compostos por 28 marcos e 15 metas, até 31 de dezembro de 2023. E até ao final da semana só tinham sido cumpridos 28 objetivos, longe da meta definida, e o Governo de António Costa assumiu esta semana junto de Bruxelas que três marcos do quinto pagamento não serão atingidos, avançou ao Público, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que tutela os fundos europeus e o PRR. E 12 marcos podem também estar em risco de não estarem fechados até ao final do mês, o que é o mais provável que aconteça.
Reorganização dos Ministérios, mercado de capitais e barragem entre reformas por concluir
A ainda governante diz, antevendo que o próximo governo ainda possa tomar posse em março, tem pronta legislação para ser apresentada à Assembleia da República. Os marcos que não serão atingidos no atual governo, segundo Mariana da Silva, são: a legislação para a reorganização dos Ministérios, a legislação sobre incentivos para o mercado de capitais - existe um pacote de medidas pensado há cerca de dois anos, na sequência de um estudo feito com o apoio da OCDE que se mantém na gaveta - e uma etapa intermédia da barragem do Crato.
A não pedido do reembolso não tem custos imediatos, e Portugal não é o único país da União Europeia com atrasos, dadas as dificuldades em executar o PRR na sua totalidade. E um pedido incompleto corre o risco de uma suspensão parcial. Cada país tem direito dois pagamentos por ano, até 2026.
O PRR prevê um investimento de 7,7 mil milhões de euros, dos quais 2,9 mil milhões de euros são a fundo perdido. Servirá 53 agendas mobilizadoras, projeto a que se juntaram 891 empresas e 225 universidades. Os projetos têm que estar concluídos até 2026 e vão criar 18 mil postos de trabalho, dos quais 11 mil são qualificados.