A TAP contestou o pedido de indemnização da antiga presidente executiva Christine Ourmières-Widener, argumentando que a gestora francesa escondeu da companhia aérea ser administradora de uma empresa de consultoria de viagens e aviação.
Segundo a contestação entregue em tribunal pela TAP na segunda-feira, citada pelo jornal Eco, a transportadora defende que a gestora “violou clamorosamente o regime de exclusividade” previsto no Estatuto do Gestor Público, tendo “sonegado informação” sobre o facto de ser “fundadora, acionista e administradora da O&W Partners (…) empresa de consultoria de viagens e aviação (travel & airline consulting)” desde dezembro de 2019.
A TAP alega que Ourmières-Widener “não informou ou sequer solicitou qualquer autorização” para tal, ocupando ”durante todo o período em que exerceu funções enquanto CEO das TAP um cargo de administradora que nunca revelou ou que mereceu o assentimento de qualquer dos seus acionistas ou de qualquer representante do Governo“.
“Na verdade, só no âmbito da preparação da presente ação é que a TAP tomou conhecimento de que a autora havia sonegado esta informação”, segundo a transportadora.
A antiga CEO terá também ocupado mais dois cargos em empresas em paralelo com o de presidente executivo da empresa pública, tendo sido administradora da ZeroAvia, empresa de desenvolvimento de aeronaves hidroelétricas, posição que ainda ocupa; e administradora não executiva da MetOffice entre 12 de fevereiro de 2021 e 15 de maio do ano passado, segundo o Eco.
Como “o exercício do cargo de administrador com funções executivas em empresa pública tem lugar em regime de exclusividade (…) e o cargo de gestor público com funções executivas é incompatível com o exercício de quaisquer funções profissionais, remuneradas ou não, bem como com a integração em corpos sociais de quaisquer pessoas coletivas”, exercer esses cargos sem “o consentimento de qualquer dos órgãos e pessoas mencionados supra para poder desempenhar funções" estava em “clara violação do regime de exclusividade que se lhe exigia e aplicava”.
A defesa da TAP, a cargo do escritório de advogados Uria Menendez, declara que Ourmières-Widener “sempre deveria ser destituída, com justa causa, por violação do regime de exclusividade aplicável aos gestores públicos com funções executivas” e “logo em 2021”.
Christine Ourmières-Widener levou a TAP a tribunal depois de ter sido dispensada na sequência da controversa indemnização de 500 mil euros à antiga secretaria de Estado do Tesouro Alexandra Reis, reclamando uma indemnização de 5,9 milhões de euros por despedimento indevido.