O Governo anunciou, há cerca de um mês, o fim Regime do Residente não Habitual (RNH) já em 2024. A proposta consta do Orçamento do Estado para o próximo ano mas, agora, um grupo de 59 personalidades, de vários sectores de atividade - onde se incluem Vasco de Mello, António Portela, Rui Miguel Nabeiro, ou João Moreira Rato, passando ainda pelos ex-secretários de Estado dos assuntos fiscais Carlos Lobo e Paulo Núncio – vêm manifestar-se a favor da continuidade do RNH, publicado esta terça-feira no jornal Público e a que o Expresso teve acesso.
No documento, intitulado ‘Não matem o investimento no futuro de Portugal’, é dito que o RNH abre portas ao investimento e a empresas estrangeiras que, asseguram os 59 subscritores do manifesto, “desempenham um papel de relevo na nossa economia: pagam salários mais elevados, empregam mais mulheres em quadros de gestão e fixam mais trabalhadores qualificados”.
Segundo a OCDE – prosseguem os subscritores – “estas empresas respondem por 46% das nossas exportações, 25% do investimento privado em I&D e 28% do valor acrescentado – e são apenas 2% do tecido empresarial do país. E se fossem 5% ou 10%?”, questionam.
Neste quadro, o anúncio do fim do RNH “causou surpresa e preocupação nos agentes económicos. Na ausência de um estudo público e credível que o justifique, qual é o racional desta decisão? Em nenhum momento foi comprovado que RNH esgotou a sua utilidade”, denunciam ainda os subscritores.
E concluem dizendo que sem o RNH, “Portugal arrisca-se a perder o único instrumento com capacidade para resgatar os portugueses qualificados que tiveram de sair do país, numa altura em que cerca de 48% dos portugueses com ensino superior emigraram. Sem instrumentos como o RNH, Portugal permite que os outros países lucrem com o nosso avultado investimento na educação”.
Os subscritores do manifesto garantem que se Portugal não ajustar o RNH às necessidades da economia nacional, “perderemos mais investimento direto estrangeiro, empresas estrangeiras e talento humano para as 26 economias europeias que sabiamente mantêm instrumentos fiscais como o RNH”.