A Associação de Armadores de Pesca do Norte avisou que o sector está disposto a parar para contestar a criação de parques eólicos para a produção de energia renovável 'offshore', caso ocupem áreas importantes para os pescadores.

"A guerra dos pescadores vai até onde for preciso. Se tivermos que parar, paramos, mesmo antes de as eólicas serem instaladas. Se as eólicas são um desígnio de Portugal, por que razão têm de ser os pescadores a pagar esse desígnio?", questionou Manuel Marques, presidente da associação, em declarações aos jornalistas à margem do 2.º Congresso da Pequena Pesca, que este sábado se realiza em Vila Praia de Âncora, Caminha, distrito de Viana do Castelo.

O responsável referia-se ao Plano de Afetação para a Exploração de Energias Renováveis 'Offshore' (PAER), em consulta pública desde segunda-feira, e lembrou que Portugal tem "licenciadas mais de sete mil embarcações e a pequena pesca representa 90%", pelo que a construção de parques eólicos no mar pode deixar em causa "mais de seis mil embarcações".

O que diz o Governo

No entanto, à margem da mesma reunião, a secretária de Estado das Pescas admitiu que “algumas áreas da pesca” vão ter “dificuldades em exercer a atividade” se avançar o atual plano para energias renováveis ‘offshore’, mas que a pequena pesca é “menos afetada”.

“O plano [de Afetação para a Exploração de Energias Renováveis ‘Offshore’ — PAER] que está em cima da mesa tem algumas áreas da pesca que vão ter dificuldades em continuar a exercer atividade. Não é a pequena pesca. Do que foi estudado e dos dados que temos, a pequena pesca é menos afetada do que outros segmentos de atividade”, afirmou Teresa Coelho aos jornalistas.

A secretária de Estado assinalou que, do primeiro PAER para o atual, que está em consulta pública “até 13 de dezembro”, as áreas “foram afastadas da costa”, pelo que será a “pesca de arrasto” a área “mais afetada” no sector das pescas.

A pequena pesca, o "segmento mais representativo da pesca" nacional, será “menos afetada”, garante.

“Vamos trabalhar para onde?”, questionam os armadores

Mesmo assim, os armadores questionam: “Se Portugal tem uma Zona Económica Exclusiva [ZEE] tão grande, então que coloquem [os parques eólicos] para fora das 200 milhas. Das 20 milhas para a terra, é onde nós trabalhamos. Só trabalhamos em 5% da ZEE. Se podem colocar as eólicas nos restantes 95%, porque querem colocar as eólicas nos nossos 5%?”.

Caso as eólicas ocupem os 5% da ZEE destinados à pesca, estará em causa "uma zona superior aos Açores e à Madeira junta", o equivalente a "300 mil campos de futebol", notou.

"Vamos trabalhar para onde? Se para as zonas que sobram forem todos os barcos, vamos acabar com o peixe. Não queremos meter nenhuma zona em desequilíbrio. Os barcos que tiverem de sair tem de ser cortados e indemnizados", defendeu.

Para o responsável, os privados não estão interessados em afastar os parques eólicos da costa porque "é mais barato para eles e não se importam com a pesca".

"Só se vão importar quando começar a faltar o peixe na mesa dos portugueses", lamentou.

Associações do sector unidas

Manuel Marques alertou ainda que mesmo a pequena pesca será afetada pela produção de energia eólica no mar, porque "os cabos vão ter de passar para terra por algum sítio".

"A pequena pesca pode ser afetada na zona em que passam os cabos. Não se pode trabalhar na zona onde estão os cabos, como acontece em Viana do Castelo [no primeiro parque eólico flutuante da Europa Continental]", criticou.

Esta semana, o representante da VianaPesca, Francisco Portela Rosa, disse à Lusa que a oposição de "todas as associações de pesca do Norte é total" relativamente ao PAER, pelo que o projeto em consulta pública "não será aceite pelos pescadores".

"Só há uma solução, bloquearmos o projeto, recorrermos ao tribunal europeu, avançando com uma providência cautelar", afirmou.

O responsável referiu que, "após várias reuniões que as associações de pesca do Norte mantiveram com a DGRM, foi alcançado um acordo sobre as áreas que poderiam ser ocupadas pelos projetos de produção de energias renováveis de origem ou localização oceânica".

De acordo com uma nota de imprensa do Ministério da Economia e do Mar, a aprovação do PAER antecede o procedimento concorrencial para o cumprimento do objetivo de disponibilizar uma capacidade de 10 gigawatts (GW) de energia eólica 'offshore' (em alto mar) até 2030.