As empresas prestadoras de serviços de criptoativos com atividade em Portugal declararam ao Fisco terem cobrado comissões aos clientes, entre janeiro e agosto, num total de €28.161,90, o que resultou em €1126,37 em imposto a reverter para o Estado.
Os dados são da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), avançados ao Expresso, e são os primeiros relativos ao encaixe financeiro do Estado no primeiro ano em que há um enquadramento fiscal específico para o sector dos criptoativos. Ainda é cedo para saber quanto é que irá reverter em imposto para o Estado em sede de IRS — só nas declarações a entregar em 2024 é que será possível apurar esse montante. Mas no que toca às obrigações dos prestadores de serviços ‘cripto’, obrigados a declarar mensalmente os montantes recebidos em comissões para efeitos de cálculo do Imposto do Selo (IS), já é possível perceber a dimensão deste sector na capacidade de captar receitas fiscais.