Só no final da audição parlamentar do ministro das Finanças, Fernando Medina, sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) é que o ministro respondeu às perguntas sobre o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) nos veículos matriculados antes de julho de 2007.
Medina falou em resposta ao deputado da Iniciativa Liberal João Cotrim de Figueiredo e apelou “à seriedade no debate sobre esta matéria” e sublinhou que o “aumento do IUC no orçamento para 2024 é de 25 euros”, por causa da introdução da componente ambiental na tributação dos automóveis e motociclos mais antigos.
O travão dos 25 anos “está escrito na lei do OE para este ano, como estará na lei do OE seguinte e em todos os orçamentos pelos quais o PS tiver responsabilidade”, afirmou o ministro. “A nossa proposta é de 25 euros de aumento anual no IUC, o que IL está a criar é uma outra proposta que não é esta”, frisou Medina, acrescentando que “a forma como este debate tem corrido não é prestigiante para a democracia nem para a IL”.
O ministro das Finanças repetiu que “a proposta do Governo é uma e só uma: um aumento de 25 euros no IUC em 2024”, sublinhando que “o que os senhores estão a fazer é uma paródia para 2032, 2027 e por aí fora”, numa alusão aos exemplos de aumento do IUC que se estendem por horizontes temporais de vários anos.
Na opinião do ministro das Finanças, fazer simulações do aumento anual do IUC a dez, doze ou até 20 anos de ajustamento “demonstra má-fé”.