O diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a Europa recomenda "fortemente" que os países da União Europeia (UE) cheguem a acordo sobre a revisão das regras orçamentais, com tectos para défice e dívida pública, pedindo "capacidade orçamental contracíclica".
"A nossa forte recomendação é para se chegar a acordo até ao final do ano e quando falamos com os decisores políticos europeus, a sua expectativa é que consigam chegar a acordo até ao final do ano", afirmou o diretor do FMI para a Europa, Alfred Kammer, numa entrevista à agência Lusa em Bruxelas a propósito da reunião anual do Fundo.
Numa altura em que os países da UE discutem a revisão das regras orçamentais em 2024 e em que há ceticismo de países como Alemanha, o responsável saudou a proposta da Comissão Europeia "porque permite basicamente um olhar específico para cada país".
"Numa ideia de sustentabilidade, [a proposta] ajuda a tornar as despesas e as receitas contabilizadas cíclicas e é muito específico de cada país em termos de metas", acrescentou.
Para Alfred Kammer, urge também criar "capacidade orçamental contracíclica na Europa".
"Vimos que o programa SURE durante a pandemia funcionou muito bem", comparou, numa alusão ao instrumento financeiro temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência, que se traduziu em 100 mil milhões de euros em empréstimos concedidos em condições favoráveis para os 27 Estados-membros.
O diretor do FMI para a Europa defendeu ainda "um papel mais importante a um organismo orçamental independente".
"Poderia ser uma rede de autoridades orçamentais nacionais que deveriam ter propriedade e testar os pressupostos que o governo está a utilizar e a analisar os planos orçamentais dos governos, mas também ao nível europeu, para ter essa visão externa e independente da forma como as políticas orçamentais estão a ser implementadas", adiantou.
De acordo com Alfred Kammer, "é bom que haja uma discussão participada sobre as regras orçamentais [...] porque isso significa que há propriedade dessas regras orçamentais e que os países as estão a levar a sério".
"Penso que estas discussões que estão a ter lugar neste momento nesse sentido são muito boas e têm de ser levadas a uma conclusão positiva", concluiu, nesta entrevista à Lusa.
A posição surge quando se prevê a retoma destas regras orçamentais em 2024, após a suspensão devido à pandemia e à guerra da Ucrânia, com nova formulação apesar dos habituais tectos de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) para a dívida pública e de 3% do PIB para o défice.
FMI espera "conclusão positiva" para apoio a Kiev
O FMI pede uma "conclusão positiva" da discussão sobre a revisão do orçamento da UE a longo prazo, que prevê 50 mil milhões de euros para reconstrução da Ucrânia, pedindo "apoio atempado" para Kiev.
"É evidente que, sempre que se trata de discussões orçamentais, estas são sempre muito difíceis e não é surpreendente. Sabemos que estas discussões são difíceis e esperamos que possam chegar a uma conclusão positiva o mais rapidamente possível", disse Alfred Kammer.
Numa altura em que se espera um acordo até final do ano sobre a revisão do Quadro Financeiro Plurianual 2024-2027, que inclui uma reserva financeira de 50 mil milhões de euros para apoio à reconstrução da Ucrânia, o responsável assinalou que Kiev "depende de fundos externos".
"A Ucrânia está a fazer muito em termos da sua gestão macroeconómica doméstica para lidar com a guerra, para começar a fazer a economia funcionar novamente. Estão a tomar medidas orçamentais para aumentar as receitas ao nível interno e estão a fazer muitas reformas estruturais, tendo também a ambição da adesão à UE, e é importante que os doadores apoiem os seus esforços com a prestação de apoio financeiro atempado", defendeu Alfred Kammer.
No final de março, o Conselho de Administração do FMI aprovou 15,6 mil milhões de dólares (quase o mesmo em euros) ao abrigo de um novo Mecanismo Alargado de Financiamento para a Ucrânia, como parte de um pacote de apoio global de 115 mil milhões de dólares para quatro anos.
"A boa notícia é que temos um programa muito forte, um programa do FMI com prioridades", mas "para isso, é importante que os doadores forneçam o financiamento em tempo útil e o que ouvimos dos nossos homólogos da Comissão no que diz respeito à contribuição europeia, é que ela virá a tempo", assinalou Alfred Kammer, nesta entrevista à Lusa.
De acordo com o responsável, "isso também significa que se espera que as discussões orçamentais [na UE] sejam levadas a uma conclusão muito positiva".
As declarações surgem dias depois de o Parlamento Europeu ter aprovado a sua posição sobre a reforma do orçamento plurianual da União, revendo em alta em 10 mil milhões de euros a proposta de alteração apresentada em junho passado pela Comissão Europeia. Falta agora o aval dos países da UE.